Adeus às Armas
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 para regulamentar o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosas de controle dos usos das armas: registro é o primeiro passo para ter uma arma em casa ou portá-la na rua e o certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Porém, a sociedade muda e as leis devem acompanhar as mudanças. Hora de rever o Estatuto do Desarmamento. Hora de DESARMAR.Consideramos impresscindivel desarmar o povo brasileiro. É urgente um novo plebiscito. Uma campanha pelo voto plebiscitário — ou referendo. So há duas alternativas ao eleitor, SIM A VIDA E NÃO AS ARMAS. Fácil, objetivo e direto.
Em 2005, o povo brasileiro foi consultado por referendo sobre a manutenção ou proibição da venda de armas de fogo no país. O resultado foi surpreendente e frustrante já que as pesquisas de opinião davam ampla vitória à proibição da venda de armas e munição. Claro que devemos considerar o papel da mídia (TV e rádio) e o lobby armamentista que emplacou uma campanha bombardeando e atemorizando a população, usando argumentos de que o desarmamento favoreceria bandidos, que continuariam armados e perigosos. Defendiam uma falsa solução: armar a sociedade.
Majoritariamente os brasileiros decidiram pela manutenção da venda de armas de fogo, isto é, 64% dos brasileiros consultados votaram pelo comércio de armas de fogo e apenas 36% votaram contra a venda de armas de fogo. Inconscientemente selavam um pacto com a violência. O medo venceu o desejo de paz. As pessoas votaram a favor das armas e buscaram, cada vez mais, adquirir posse de arma. O resultado do referendo Não permitiu a proibição, o que seria um avanço, um passo importante para a solidificação da Cultura da Paz e da Não Violência em todo Brasil.Lamentavelmente, venceu o argumento de que arma é proteção.
Foi necessário, além do cootidiano violento das cidades brasileiras, acontecer, uma barbaridade, um ato bizarro, que chamou a atenção da imprensa do mundo e fez a presidente chorar em solidariedade as familias das crianças assassinadas,foi preciso acontecer uma tragédia, sem nenhum fundo musical ou razão aparente para que o Brasil e seus governantes, acordassem do ”berço explendido” do “pacífico” e voltasse a discutir o desarmamento.
Precisamos de soluções para a entrada de armamentos ilegais na fronteira, desvio de armas apreendidas nas polícias e comércio ilegal. Só assim, impediremos crimes como o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio. Um crime injustificável realizado com a posse de duas armas e muita munição.
Dos 13 países com mais violência armada, e sem conflito bélico, 12 se encontram nas Américas,vale ressaltar que à América Latina tem apenas 13% da população mundial, mas responde por 42% dos homicídios por arma de fogo.
O Povo brasileiro tem que conhecer a gravidade da violência que assola o país. Deve saber que a média de mortos por armas de fogo no Brasil é de 34,3 mil por ano. Isso dá 94 vítimas de balas por dia - ou 4 por hora, 1 a cada quinze minutos. Ou seja, a cada dia que passa, acontecem,no Brasil, oito massacres iguais aos de Realengo - e isso ninguém noticia. É uma guerra civil. Essas mortes, rigorosamente iguais na causa (disparos de arma de fogo), se diferenciam das de Realengo apenas no fato de que acontecem isoladas, uma a cada quinze minutos,Ou seja, os oito "Realengos" diários registrados no país inteiro só não ganham manchetes porque são mortes pulverizadas, ao contrário daquele que entrou para o noticiário mundial.
Salvador lidera o ranking de mortes por arma de fogo no país, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que contabilizou quantos homicídios nas capitais são cometidos com armas de fogo.
A capital baiana teve 93.6% dos homicídios praticados com arma de fogo e aparece à frente de Vitória, onde o índice é 91,7% e Maceió, com índice de 88,9%.
Por estado, a Bahia aparece em segundo lugar, com índice de 81,3% dos homicídios causados por arma de fogo. Na frente aparece Alagoas, com 83,3% dos assassinatos registrados tendo sido praticados com armas de fogo.
É urgente acabar com as cenas recorrentes de violência nas famílias, entre amigos, casais. Acabar com as mortes provocadas por armas de fogo por motivos banais: pais contra seus filhos, filhos contra pais, namorados ou maridos contra suas esposas, amigos contra amigos. É preciso parar !!! Parar com os assassinatos em mesas de bar, no trânsito,no futebol, que acontecem todos os dias em nosso país.
Todas as armas que forem encontradas devem ser destruídas. Precisamos desarmar e impedir o acesso da população à elas. Devemos ampliar a discussão para encontrar meios eficazes de controlar o fluxo de armas no Brasil. Precisamos de soluções para a entrada de armamentos ilegais na fronteira, desvio de armas apreendidas nas polícias e comércio ilegal.
O analista criminal Guaracy Mingardi, após o episodio de Realengo disse: “sem arma, as pessoas ficam menos valentes. E a ausência delas evita a ocorrência de ações por impulso e impede ações como as de hoje". Concordando com ele nós do Movimento Salvador Pela Paz, estamos engajados na luta contra a violência. Estaremos colaborando com o Comitê Bahiano Pelo Desarmamento ao tempo em que erguemos, cada vez mais alta, a bandeira da não-violência, unica forma de vivermos em PAZ.
Por Jupiraci Borges
Presidente do Movimento Salvador Pela Paz
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