Para Proteger - Toque de Acolher

De janeiro a junho deste ano, 64 adolescentes foram assassinados em Salvador. Os dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram um aumento na ordem de 30,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram mortos 49 jovens menores de idade. Já a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) registrou, de janeiro a julho deste ano, 1.629 ocorrências, sendo que o total do ano passado foi de 3.311 ocorrências, maior pico, aliás, desde 2006. (fonte A tarde on line - 09/08/2010) Por causa da violência que enche os noticiários no Estado, na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) tramita o projeto de lei cuja autoria é do deputado estadual Jurandy Oliveira (PDT), que propõe aplicar o Toque de Acolher em todo o Estado. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entendemos que o Poder público cumpre a lei, quando recomenda ou fixa um horário de permanência de menores de 18 anos nas ruas, neste caso, fixando uma regra de prevenção. O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina a atuação de todos, família sociedade e Estado, bem como punir pais negligentes ou internar menores viciados. A lei é bem clara prescrever que "é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente". Ou seja, devemos nos antecipar aos casos que possam ameaçar os direitos da criança e do adolescente que, no caso aqui, é o direito de conviver na família e na comunidade "em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes". Nós do Salvador Pela Paz defendemos o "toque de acolher " por entendermos que fixar horário para um jovem, um limite de tempo para que possa permanecer na rua, sozinho, é uma medida que vai, antecipadamente, tirá-lo de lugares que possam prejudica-lo. A recomendação ou fixação de horário é uma medida preventiva e salutar. Prova disso é a diminuição da violência envolvendo menores, em Santo Estevão - município localizado ha a 147 km de Salvador- desde a implantação do toque de acolher ou recolher. E quando estabelece medidas de prevenção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 72, diz que "as obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados a edição de medidas de prevenção que não apenas as já expressamente instituídas (artigos 74 a 85), desde que as medidas preventivas sejam condizentes com os princípios do próprio ECA, para que a criança e o adolescente tenham, entre outros, "lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento" (artigo 71). Um dos princípios mais destacados do ECA – que a medida do "toque" busca alcançar – é, justamente, o da "proteção integral" (artigo 3.º). A finalidade do "toque" não é proteger parcialmente o menor, apenas com a medida de proteção, mas é protegê-lo integralmente, como manda a lei, valendo-se da medida de prevenção, no caso, a recomendação de horário. Jupiraci Borges Idealizador da Campanha A Bahia Pela PAZ e Coordenador do Movimento Salvador Pela Paz.

ENTRE O BEM E O MAL

Moral é um conjunto de regras de conduta e lugar, para uma determinada pessoa ou grupo de pessoas, isto é, existem várias e diversas morais. Ética é a ciência que julga a legitimidade destas morais, é uma reflexão crítica sobre a moralidade, uma qualificação de ações do ponto de vista do bem e do mal, uma referência para os homens basearem suas decisões. Peter Singer, um dos maiores especialistas em ética aplicada diz que a ética é a soma de todos os atos, pequenos e grandes, no dia-a-dia.Essas atitudes terminam repercutindo no comportamento geral da sociedade, para o bem ou para o mal. Os indivíduos, sujeitos sociais, comumente não se dão conta de que excitar a violência, direspeitar um idoso,falar mal dos outros, furar uma fila, avançar o sinal, infringir uma lei, andar pelo acostamento, dirigir embriagado, dar mau exemplo de conduta aos seus filhos, são ações que, somadas de indivíduo em indivíduo, vão ter eco inevitavelmente na coletividade e fatalmente no comportamento de todos.Tem gente que inventa todo tipo de manobra para usando de má-fé receber Bolsa Família, aposentadoria, e outros benefícios . Isso é o que acontece na classe menos favorecida mas, na elite, a falta de ética não é menos dramática.: Políticos mudam as leis ao seu “bel prazer”. A tão badalada “lei da ficha-limpa” no início teve muita movimentação,especialmente nas redes sociais, mas, no bom e velho estilo, “jeitinho brasileiro”, “os políticos” mudaram interpretações da lei, conseguiram concorrer nas eleições, tiveram voto de muitos eleitores e, para piorar o vexame nacional, continuaram ocupando cargos públicos. São senadores, deputados, governadores, secretários de estado, ministros, presidentes e diretores de estatais, etc. O Eleitor também é responsável por isso. Somente nesses 9 meses de governo, a presidente Dilma já demitiu, por corrupção, 4 ministros. Sem contar com a saída do chefe da casa civil que “pediu para sair”. Se a presidente considerar todas as denúncias de improbidade, prevaricação, enriquecimento ilícito, nepotismo, outros cairão do governo. Em tempos de PAC da COPA, não vamos esquecer do cartola Ricardo Teixeira. Sujeito que o mundo inteiro acusa de corrupto e que continua sendo o “dono da bola”, o “dono da FIFA”. Também não podemos deixar de fora o Ministro do esporte e seus 6 milhões para “torcida organizada”. O pior é ver que tudo isso esta tão banalizado que os cidadãos de bem acabam por “não ter lugar” no seu próprio país que, longe de ser um lugar de oportunidades para os cidadãos, políticos e profissionais sérios, vem se constituindo cada vez mais num país de oportunistas, onde o “ jeitinho brasileiro” é preponderante . Lamentavelmente num lugar “de quem quiser que dê seu jeito”. Onde não há lugar valores como Ética e Moral. Estamos à beira do precipício, quase ao ponto de encararmos a Corrupção como uma “questão cultural”, não (in) moral. Exemplos absurdos não nos faltam. Essa falta de ética generalizada é que desestabiliza os valores, o comportamento social e compõe um verdadeiro arsenal de mazelas sociais que, por sua vez, geram violência. Essa mesma violência que sufoca a cidadania e que está cada vez mais rotineira na vida de milhões de brasileiros. Vivemos tempos de barbárie onde a vida de uma pessoa não tem valor algum.Tempos de vale tudo. Precisamos resgatar o mais rápido possível nossos valores éticos-morais, senão, onde vamos parar? Jupiraci Borges Idealizador da Campanha A Bahia Pela Paz e Coordenador Do Movimento Salvador Pela Paz

Violência Urbana! O sinal está amarelo

Um dos maiores problemas do Brasil é a violência urbana, visto que o país apresenta altos índices de criminalidade. Diariamente os telejornais destacam notícias de assassinatos, sequestros, assaltos,latrocínios, estupros, mortes no trânsito. A violência urbana engloba uma série de violências como a violência doméstica, nas escolas, no ambiente de trabalho, contra idosos, adolescentes e crianças, e ultimamente, a cada vez mais comum, a violência no trânsito. Sabemos que as causas da violência são muitas e entre as mais comuns, tem-se: homofobia,racismo,machismo, tráfico e dependência de drogas, desemprego e a má distribuição de renda.Essa resulta em desigualdade social, que resulta na privação da educação, de saúde e melhores condições de moradia. Todo esse círculo vicioso se origina a partir da falta de condições de uma vida digna que, muitas vezes, contribuem para que alguns trilhem por caminhos ilegais e criminosos. Mas, para além das causas e violências expostas, estamos diante de uma grave doença social: a violência no trânsito.Essa tem aumentado cada vez mais e com casos que assustam a todos. O último ocorrido há cerca de dois meses em Salvador pela oftalmologista que atropelou dois irmãos, provocou comoção e protestos. Muitos a julgaram e a condenaram como uma assassina fria mas poucos pararam para tentar entender o que foi que realmente aconteceu com ela. Por que uma médica bem sucedida iria ariscar passar vinte anos na cadeia “ por nada “ ; “ por besteira “? “ por maldade” ? É simplismo demais para servir de julgamento. Julgar cabe a justiça e a nós, pobres mortais, pensar com bom senso e responsabilidade. Poucos pensaram na possibilidade dela ter surtado, um ataque provocado pelo medo que ronda à todos nós. Pois é, poucos pensaram nisso. Mas essa é uma possibilidade real. Não saberemos o que realmente aconteceu àquele dia mas podemos pensar a partir de outros casos que estão pipocando nas ruas das grandes cidades e, antes de qualquer protesto com esse texto, sugerimos pesquisar na internet ou assistir noticiários por dois dias e coletará prova material suficiente do que aqui estamos falamos. Perceber que o caso da médica baiana não é um caso isolado e é cada vez mais comum, é assustador mas é também para nos levar à reflexão e não para sairmos exigindo punições descabidas movidas pela pressão da mídia.A mídia quer vender e não mede esforço paar isso. O semáforo está amarelo para todos nós. É um alerta geral onde devemos estar atentos.Atentos a essa “nova” sociedade brasileira, de sub-conquistas e padrões.É o tal do mundo moderno brasileiro e seus balangandãs. Cidades que crescem sem planejamento algum, sem condições de mobilidade urbana, onde todos tem carro mas não tem onde andar ou mesmo parar.Crescimento desordenado, pressa, pressão social e todo um emaranhado de causas de violência cotidiana, transformam cada motorista, cada cidadão, numa bomba relógio e que pode explodir a qualquer momento. As pessoas explodem no trabalho, em casa, na escola, no trânsito. Cada vez mais comuns são as brigas entre motoristas nas ruas engarrafadas dos grandes centros. Seja por um lugar para estacionar, seja por uma ultrapassagem ou uma pequena distração frente a sinaleira, tudo vira motivo para brigas e mortes. Dados recentes indicam que passamos cerca de quatro horas, literalmente, presos no trânsito. Isso apenas no ir e vir do trabalho para casa. Mesmo percursos pequenos tornam-se demorados e causam transtornos. Estamos todos afogados em engarrafamentos e a vida cobrando cada vez mais coisas pra fazer e o "mundo" para conquistar e não importa o que alguém fez ou disse, o momento é de descontrole. Atenção !! O sinal está amarelo ... Jupiraci Borges Coordenador da Ong Instituto Baiano da Paz Idealizador da Campanha A Bahia Pela Paz

Nota de Esclarecimento Campanha A Bahia pela Paz.

Nota de Esclarecimento Campanha A Bahia pela Paz. O Movimento Salvador pela Paz vêem à público esclarecer a origem da Campanha A Bahia pela Paz. O Movimento Salvador pela Paz, inspirado e estimulado pelo sucesso da Campanha Salvador Pela Paz, promovido pela ONG desde 2008, cria, no final de 2010, a Campanha “A Bahia pela Paz”. Desde então, muitas atividades foram realizadas e amplamente divulgadas nos mais variados veículos de comunicação como jornais, blogs, TV, sites, inclusive a participação nos processos de implantação da Base Comunitária de Segurança no Calabar. Essa foi uma conquista alcançada graças ao trabalho e ao empenho do Instituto Baiano da Paz através do Movimento Salvador pela Paz por meio da Campanha A Bahia pela Paz, quando reivindicamos em diversas ocasiões, em artigos publicados na imprensa e em blogs locais, a instalação das UPPs na Bahia como medida preventiva da violência. Buscando conhecer de perto as Unidades Polícias Pacificadoras, o Movimento Salvador pela Paz e a coordenação da Campanha A Bahia pela Paz, representado pelo coordenador Jupiraci Borges, subiu os morros cariocas com o intuito de conhecendo de perto a realidade das comunidades bem como as ações, práticas, processos e realidade das instalações das UPPs no Rio de Janeiro. A Campanha recebeu, entre outros, apoio da câmara de vereadores de Salvador, desde o inicio, aliada às ações de combate à violência em Salvador. Essa nota objetiva unicamente esclarecer sobre a origem e autoria da Campanha A Bahia pela Paz. Lógico que aceitamos a contribuição e parceria de todos os cidadãos e cidadãs, órgão públicos e privados mas não somos tutelados por nenhum partido político. O Movimento é suprapartidário. A Campanha “ A Bahia pela Paz” é uma ação do Movimento Salvador pela Paz para o povo baiano. Acessando o site www.abahiapelapaz.com.br poderão obter mais informações sobre o Movimento Salvador pela Paz e a Campanha A Bahia Pela Paz.

Enganado de novo?, por Ricardo Noblat

Ao se convencer que o Supremo Tribunal Federal seria duro com os réus do mensalão e despacharia para a cadeia cabeças coroadas do seu governo, Lula observou outro dia numa roda de amigos: "Não serão juízes que escreverão o último capítulo da minha biografia, mas o povo". A memória coletiva é falha. Não costuma guardar frases longas. Lula poderia ter dito algo do tipo: "A História me absolverá". Foi Fidel Castro quem disse em 1953 depois da tentativa malsucedida de assaltar o quartel de Moncada na província de Santiago de Cuba. Como advogado, e ótimo orador, fez questão de se defender no tribunal. Aí cometeu a frase. Não sei se a História absolverá Fidel. No caso de Lula é ainda cedo para prever quem escreverá o último capítulo de sua biografia. Só digo para não confiar muito no povo. Em 1960, por exemplo, Jânio Quadros se elegeu presidente com uma votação recorde. Renunciou com sete meses de governo. Imaginou voltar ao poder nos braços do povo. Desconfiado, o povo não se mexeu. Na véspera de tomar posse em 1985, o presidente Tancredo Neves baixou hospital. Viveu apenas mais 39 dias para ser operado sete vezes. Foi uma comoção. Um ano depois, pouca gente ainda o citava. Lula só terá a chance de ver o povo escrever o último capítulo de sua biografia se for de novo candidato a presidente. Do contrário, o mensalão ficará para sempre como o desfecho de uma trajetória - toda ela - excepcional. Quem diria que um fugitivo da miséria do Nordeste, um ex-torneiro mecânico semianalfabeto, governaria o Brasil duas vezes? E elegeria seu sucessor? Quem diria que o partido dele, dono do discurso da ética e da honradez, patrocinaria um dia o maior escândalo de corrupção da história recente do país? É patética a reação de alguns dos condenados do PT às decisões tomadas pelos ministros do Supremo. Sugerem que os ministros trocaram de lado se unindo aos conservadores e reacionários. Culpam a imprensa por isso. (Jamais em parte alguma vi uma imprensa tão poderosa...). E incitam os chamados "movimentos sociais", movidos a dinheiro público, a promover o "julgamento do julgamento". Voltaremos à época dos júris estudantis simulados? Se voltarmos estarei dentro! Os mensaleiros foram sentenciados por uma larga maioria de ministros que Lula e Dilma escolheram. A imprensa é livre para defender seus pontos de vista, embora seja falsa a ideia de que atua em bloco cobrando a condenação dos réus. Até porque a maior fatia dela é chapa branca, sempre foi e sempre será. Como não tem independência financeira não pode sequer fingir que tem independência editorial. Por esperteza e sensatez, Lula aguarda em silêncio o fim do julgamento. Deveria se sentir obrigado a comentá-lo mais tarde. Não é possível que nada tenha a dizer sobre a condenação daquele a quem chamou um dia de "o capitão do time" - José Dirceu. E sobre o pedido de desculpas que ele próprio apresentou aos brasileiros quando se disse traído e apunhalado pelas costas. Admite que o Supremo identificou os traidores? Se responder que não é porque sabe quem o traiu. Que tal aproveitar a ocasião e explicar o que o levou a avalizar para cargos importantes do governo nomes indicados por Rosemary de Noronha, secretária de Dirceu durante mais de 10 anos? Ao herdar Rosemary, Lula a promoveu a chefe de gabinete da presidência da República no escritório de São Paulo. Sempre que viajava ao exterior, Rosemary o acompanhava. Pois bem: na semana passada, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudarem pareceres em agências e órgãos federais. Acusada de corrupção ativa, Rosemary faz parte do grupo, e mais dois irmãos que ela empregou no governo. A nomeação de um deles foi recusada duas vezes pelo Senado em dezembro de 2009. Lula forçou a mão e no ano seguinte a nomeação foi votada pela terceira vez. Finalmente saiu. Por que tanto empenho para atender um pedido de Rosemary? Enganado de novo, Lula? Sei. Seja pelo menos original. Não fale em traição. Nem em apunhalamento pelas costas. Siga o Blog do Noblat no twitter

O Instituto Baiano da Paz e a ONG Salvador pela Paz promovem a II Oficina de Instrumentos de Controle Social

A ONG Movimento Salvador pela Paz, fundada em 2009, é um espaço de articulação política e mobilização social, imbuída em promover fóruns e espaços de debates e troca de conhecimentos sobre as questões de interesse social e que afetam as pessoas, especialmente as que vivem em situação de risco e extrema vulnerabilidade social. Sabe-se que nas comunidades as pessoas, necessitam ser instrumentalizadas e munidas de informações sobre exercício da cidadania especialmente em saber como lidar com os seus direitos e deveres. Para tanto, o Instituto Bahiano da Paz, através do Movimento Salvador pela Paz realizará em 19 de julho de 2012, a II OFICINA de PLANEJAMENTO E INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL para comunidades assistidas pela ONG e profissionais da area, buscando alternativas para exercício plena de cidadania. Objetivando promover formação de qualidade para todos, teremos como palestrantes profissionais respeitados e com vasto curriculo na área de planejamento e controle social. Eis os palestrantes: Danielle Rebouças - Gerente Admnistrativa do CIAS/Bolsa Familia em Salvador Renildo Barbosa - Vice Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente Patrícia Andrade - Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social Jessica Sinai - Coordenadora do Núcleo de Organização Popular Patricio Souza - Membro do Conselho Estadual de Juventude Sydinei Argolo - Membro do Conselho Nacional de Juventude Sergio Bulcão - Membro do Conselho Nacional das Cidades Helen Esquivel - Assistente Social-Alta complexidade-População de Rua PMS DaTa: 19/07 AS 13:00 Hrs. Local: Centro Social Urbano de Castelo Branco Mais Informações através do site: www.salvadorpelapaz.org.br

Moradores e Associações comunitárias relatam impactos de projetos corporativos no Bairro 2 de Julho

Moradores e Associações comunitárias vão relatar, em Audiência Pública, os impactos de projetos corporativos que estão vivenciando no Bairro 2 de Julho. No dia 26 de abril a Prefeitura Municipal de Salvador lançou o denominado “Projeto de Humanização do Bairro Santa Tereza”. Este fato tem suscitado profundas críticas de diversos grupos e segmentos da sociedade civil, notadamente dos moradores e usuários do Bairro 2 de Julho. De início, a poligonal do Projeto secciona 15 ha da área ocupada do Bairro 2 de Julho, indicando um conjunto de intervenções que até agora só tem fortalecido uma concepção excludente de Urbanismo corporativo empresarial. De acordo com diversos intelectuais, pesquisadores e ativistas que defendem o Direito à Cidade, a natureza desta concepção já detonou vários processos de segregação, gentrificação e expulsão de populações vulneráveis, moradora e usuária do Bairro 2 de Julho e entorno, tais como : • O fato da poligonal do Cluster Santa Tereza estabelecer uma divisão do Bairro 2 e Julho, polarizando uma concentração de recursos que induzem ao acirramento da segregação e das desigualdades espaciais e urbanas; • A ação gentrificadora pela qual teve início o projeto do Cluster Santa Tereza. 14 (quatorze) casas, situadas próximas ao Museu de Arte Sacra, da Vila pertencente à Arquidiocese de Salvador, foram vendidas, ainda que estivessem habitadas. O objetivo era a construção, nesse local, de um hotel de luxo da grife TXAI; • Tentativa de despejo pelos proprietários de imóveis ocupados por inquilinos de baixa e média rendas, para viabilizar a venda de tais imóveis para destinação de empreendimentos de luxo e de alta lucratividade. Exemplo emblemático é a ameaça de despejo sofrida pelos moradores da Vila Coração de Maria pela Irmandade São Pedro dos Clérigos. • Aprovação e licenciamento pela Prefeitura Municipal de Salvador de atividades incompatíveis com equipamentos públicos pré existentes, que oferecem serviços públicos essenciais aos moradores e usuários do Bairro 2 de Julho e outras áreas adjacentes do Centro Antigo de Salvador. Exemplo grave refere-se ao Colégio Ypiranga, de ensino fundamental, que atende as crianças de famílias pobres do 2 de Julho, Gamboa e outras localidades do entorno, e que tem suas atividades ameaçadas pelo impacto causado pela construção do empreendimento hoteleiro de luxo Clock Marina Residence, situado em lotes contíguos ao colégio. • Aumento do preço dos aluguéis pelos proprietários especuladores que desejam ampliar suas rendas imobiliárias, substituindo os atuais inquilinos, majoritariamente de média e baixa renda, por outros de segmentos de alta renda.

A Audiência Pública é promovida pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) em conjunto com a Comissão de Reparação da Câmara Municipal e será realizada, no dia 12/07 (quinta-feira), a partir das 17h, no Centro Cultural da Câmara.