Nota de Esclarecimento Campanha A Bahia pela Paz.

Nota de Esclarecimento Campanha A Bahia pela Paz. O Movimento Salvador pela Paz vêem à público esclarecer a origem da Campanha A Bahia pela Paz. O Movimento Salvador pela Paz, inspirado e estimulado pelo sucesso da Campanha Salvador Pela Paz, promovido pela ONG desde 2008, cria, no final de 2010, a Campanha “A Bahia pela Paz”. Desde então, muitas atividades foram realizadas e amplamente divulgadas nos mais variados veículos de comunicação como jornais, blogs, TV, sites, inclusive a participação nos processos de implantação da Base Comunitária de Segurança no Calabar. Essa foi uma conquista alcançada graças ao trabalho e ao empenho do Instituto Baiano da Paz através do Movimento Salvador pela Paz por meio da Campanha A Bahia pela Paz, quando reivindicamos em diversas ocasiões, em artigos publicados na imprensa e em blogs locais, a instalação das UPPs na Bahia como medida preventiva da violência. Buscando conhecer de perto as Unidades Polícias Pacificadoras, o Movimento Salvador pela Paz e a coordenação da Campanha A Bahia pela Paz, representado pelo coordenador Jupiraci Borges, subiu os morros cariocas com o intuito de conhecendo de perto a realidade das comunidades bem como as ações, práticas, processos e realidade das instalações das UPPs no Rio de Janeiro. A Campanha recebeu, entre outros, apoio da câmara de vereadores de Salvador, desde o inicio, aliada às ações de combate à violência em Salvador. Essa nota objetiva unicamente esclarecer sobre a origem e autoria da Campanha A Bahia pela Paz. Lógico que aceitamos a contribuição e parceria de todos os cidadãos e cidadãs, órgão públicos e privados mas não somos tutelados por nenhum partido político. O Movimento é suprapartidário. A Campanha “ A Bahia pela Paz” é uma ação do Movimento Salvador pela Paz para o povo baiano. Acessando o site www.abahiapelapaz.com.br poderão obter mais informações sobre o Movimento Salvador pela Paz e a Campanha A Bahia Pela Paz.

Enganado de novo?, por Ricardo Noblat

Ao se convencer que o Supremo Tribunal Federal seria duro com os réus do mensalão e despacharia para a cadeia cabeças coroadas do seu governo, Lula observou outro dia numa roda de amigos: "Não serão juízes que escreverão o último capítulo da minha biografia, mas o povo". A memória coletiva é falha. Não costuma guardar frases longas. Lula poderia ter dito algo do tipo: "A História me absolverá". Foi Fidel Castro quem disse em 1953 depois da tentativa malsucedida de assaltar o quartel de Moncada na província de Santiago de Cuba. Como advogado, e ótimo orador, fez questão de se defender no tribunal. Aí cometeu a frase. Não sei se a História absolverá Fidel. No caso de Lula é ainda cedo para prever quem escreverá o último capítulo de sua biografia. Só digo para não confiar muito no povo. Em 1960, por exemplo, Jânio Quadros se elegeu presidente com uma votação recorde. Renunciou com sete meses de governo. Imaginou voltar ao poder nos braços do povo. Desconfiado, o povo não se mexeu. Na véspera de tomar posse em 1985, o presidente Tancredo Neves baixou hospital. Viveu apenas mais 39 dias para ser operado sete vezes. Foi uma comoção. Um ano depois, pouca gente ainda o citava. Lula só terá a chance de ver o povo escrever o último capítulo de sua biografia se for de novo candidato a presidente. Do contrário, o mensalão ficará para sempre como o desfecho de uma trajetória - toda ela - excepcional. Quem diria que um fugitivo da miséria do Nordeste, um ex-torneiro mecânico semianalfabeto, governaria o Brasil duas vezes? E elegeria seu sucessor? Quem diria que o partido dele, dono do discurso da ética e da honradez, patrocinaria um dia o maior escândalo de corrupção da história recente do país? É patética a reação de alguns dos condenados do PT às decisões tomadas pelos ministros do Supremo. Sugerem que os ministros trocaram de lado se unindo aos conservadores e reacionários. Culpam a imprensa por isso. (Jamais em parte alguma vi uma imprensa tão poderosa...). E incitam os chamados "movimentos sociais", movidos a dinheiro público, a promover o "julgamento do julgamento". Voltaremos à época dos júris estudantis simulados? Se voltarmos estarei dentro! Os mensaleiros foram sentenciados por uma larga maioria de ministros que Lula e Dilma escolheram. A imprensa é livre para defender seus pontos de vista, embora seja falsa a ideia de que atua em bloco cobrando a condenação dos réus. Até porque a maior fatia dela é chapa branca, sempre foi e sempre será. Como não tem independência financeira não pode sequer fingir que tem independência editorial. Por esperteza e sensatez, Lula aguarda em silêncio o fim do julgamento. Deveria se sentir obrigado a comentá-lo mais tarde. Não é possível que nada tenha a dizer sobre a condenação daquele a quem chamou um dia de "o capitão do time" - José Dirceu. E sobre o pedido de desculpas que ele próprio apresentou aos brasileiros quando se disse traído e apunhalado pelas costas. Admite que o Supremo identificou os traidores? Se responder que não é porque sabe quem o traiu. Que tal aproveitar a ocasião e explicar o que o levou a avalizar para cargos importantes do governo nomes indicados por Rosemary de Noronha, secretária de Dirceu durante mais de 10 anos? Ao herdar Rosemary, Lula a promoveu a chefe de gabinete da presidência da República no escritório de São Paulo. Sempre que viajava ao exterior, Rosemary o acompanhava. Pois bem: na semana passada, a Polícia Federal prendeu seis pessoas e indiciou mais 12, acusadas de fraudarem pareceres em agências e órgãos federais. Acusada de corrupção ativa, Rosemary faz parte do grupo, e mais dois irmãos que ela empregou no governo. A nomeação de um deles foi recusada duas vezes pelo Senado em dezembro de 2009. Lula forçou a mão e no ano seguinte a nomeação foi votada pela terceira vez. Finalmente saiu. Por que tanto empenho para atender um pedido de Rosemary? Enganado de novo, Lula? Sei. Seja pelo menos original. Não fale em traição. Nem em apunhalamento pelas costas. Siga o Blog do Noblat no twitter

O Instituto Baiano da Paz e a ONG Salvador pela Paz promovem a II Oficina de Instrumentos de Controle Social

A ONG Movimento Salvador pela Paz, fundada em 2009, é um espaço de articulação política e mobilização social, imbuída em promover fóruns e espaços de debates e troca de conhecimentos sobre as questões de interesse social e que afetam as pessoas, especialmente as que vivem em situação de risco e extrema vulnerabilidade social. Sabe-se que nas comunidades as pessoas, necessitam ser instrumentalizadas e munidas de informações sobre exercício da cidadania especialmente em saber como lidar com os seus direitos e deveres. Para tanto, o Instituto Bahiano da Paz, através do Movimento Salvador pela Paz realizará em 19 de julho de 2012, a II OFICINA de PLANEJAMENTO E INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL para comunidades assistidas pela ONG e profissionais da area, buscando alternativas para exercício plena de cidadania. Objetivando promover formação de qualidade para todos, teremos como palestrantes profissionais respeitados e com vasto curriculo na área de planejamento e controle social. Eis os palestrantes: Danielle Rebouças - Gerente Admnistrativa do CIAS/Bolsa Familia em Salvador Renildo Barbosa - Vice Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente Patrícia Andrade - Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social Jessica Sinai - Coordenadora do Núcleo de Organização Popular Patricio Souza - Membro do Conselho Estadual de Juventude Sydinei Argolo - Membro do Conselho Nacional de Juventude Sergio Bulcão - Membro do Conselho Nacional das Cidades Helen Esquivel - Assistente Social-Alta complexidade-População de Rua PMS DaTa: 19/07 AS 13:00 Hrs. Local: Centro Social Urbano de Castelo Branco Mais Informações através do site: www.salvadorpelapaz.org.br

Moradores e Associações comunitárias relatam impactos de projetos corporativos no Bairro 2 de Julho

Moradores e Associações comunitárias vão relatar, em Audiência Pública, os impactos de projetos corporativos que estão vivenciando no Bairro 2 de Julho. No dia 26 de abril a Prefeitura Municipal de Salvador lançou o denominado “Projeto de Humanização do Bairro Santa Tereza”. Este fato tem suscitado profundas críticas de diversos grupos e segmentos da sociedade civil, notadamente dos moradores e usuários do Bairro 2 de Julho. De início, a poligonal do Projeto secciona 15 ha da área ocupada do Bairro 2 de Julho, indicando um conjunto de intervenções que até agora só tem fortalecido uma concepção excludente de Urbanismo corporativo empresarial. De acordo com diversos intelectuais, pesquisadores e ativistas que defendem o Direito à Cidade, a natureza desta concepção já detonou vários processos de segregação, gentrificação e expulsão de populações vulneráveis, moradora e usuária do Bairro 2 de Julho e entorno, tais como : • O fato da poligonal do Cluster Santa Tereza estabelecer uma divisão do Bairro 2 e Julho, polarizando uma concentração de recursos que induzem ao acirramento da segregação e das desigualdades espaciais e urbanas; • A ação gentrificadora pela qual teve início o projeto do Cluster Santa Tereza. 14 (quatorze) casas, situadas próximas ao Museu de Arte Sacra, da Vila pertencente à Arquidiocese de Salvador, foram vendidas, ainda que estivessem habitadas. O objetivo era a construção, nesse local, de um hotel de luxo da grife TXAI; • Tentativa de despejo pelos proprietários de imóveis ocupados por inquilinos de baixa e média rendas, para viabilizar a venda de tais imóveis para destinação de empreendimentos de luxo e de alta lucratividade. Exemplo emblemático é a ameaça de despejo sofrida pelos moradores da Vila Coração de Maria pela Irmandade São Pedro dos Clérigos. • Aprovação e licenciamento pela Prefeitura Municipal de Salvador de atividades incompatíveis com equipamentos públicos pré existentes, que oferecem serviços públicos essenciais aos moradores e usuários do Bairro 2 de Julho e outras áreas adjacentes do Centro Antigo de Salvador. Exemplo grave refere-se ao Colégio Ypiranga, de ensino fundamental, que atende as crianças de famílias pobres do 2 de Julho, Gamboa e outras localidades do entorno, e que tem suas atividades ameaçadas pelo impacto causado pela construção do empreendimento hoteleiro de luxo Clock Marina Residence, situado em lotes contíguos ao colégio. • Aumento do preço dos aluguéis pelos proprietários especuladores que desejam ampliar suas rendas imobiliárias, substituindo os atuais inquilinos, majoritariamente de média e baixa renda, por outros de segmentos de alta renda.

A Audiência Pública é promovida pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) em conjunto com a Comissão de Reparação da Câmara Municipal e será realizada, no dia 12/07 (quinta-feira), a partir das 17h, no Centro Cultural da Câmara.

Guarda Municipal de Salvador: Poder de Polícia, Já!

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, as Guardas Municipais têm a missão destinada à proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios. Mas, as necessidades de segurança e a prática dos últimos anos demonstram que a Guarda Municipal seria mais útil se tivesse também Poder de Polícia.

Não podemos mais pensar em Segurança Pública sem que haja participação efetiva dos Municípios. O artigo 144 da Constituição Federal preceitua que a Segurança Pública é dever do Estado, referindo-se ao conjunto de poderes políticos da nação, ou seja: União, Estados e Municípios.

Não é segredo que a segurança pública no Estado da Bahia e no Brasil, enfrenta uma grave crise, e que os efetivos das polícias são insuficientes para atender as necessidades. Se forem investidas do poder de polícia, as guardas municipais constituirão um excelente reforço ao trabalho policial.

As polícias estaduais poderiam reforçar ações mais técnicas e específicas como a Polícia Judiciária e investigativa (Polícia Civil) e a atuação preventiva e ostensiva (Polícia Militar). O trabalho de maior capilaridade e prevenção poderia ser exercido pelo guarda municipal que, uma vez atendida a ocorrência, a encaminharia ao plantão policial, sem qualquer transtorno.

As discussões jurídicas que são apresentadas quanto ao "poder de polícia" das Guardas Municipais mostram que muitas pessoas não sabem o que isto significa. Confundem poder de polícia com um termo genérico, entendendo que para algum órgão ser tido como policial, obrigatoriamente, deverá ter a denominação de "Polícia".

A nossa Constituição já garante às Guardas Municipais o poder de polícia na proteção de bens, serviços e instalações do Município. O artigo 99 do Código Civil de 2002 especifica que consideram-se bens públicos mares, rios, estradas, ruas e praças. Porém, é inegável que em todos os bens que pertencem ao Município as Guardas Municipais têm sim poder de polícia.

O artigo 23 da C.F./88 dispõe que "é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das Leis, das Instituições democráticas e conservar o Patrimônio Público".

Lembramos que o poder de polícia não é inerente aos órgãos policiais, mas sim ao Estado (ente federativo). Lembramos ainda que o Governo Federal cessou dúvidas quanto às Guardas Municipais serem, ou não, polícias, ao incluí-las na Secretaria Nacional de Segurança Pública como órgãos de segurança pública, garantindo-lhes uma verba para que se aperfeiçoem na área, por meio de cursos ministrados pelo Ministério da Justiça.

Reforçamos a tese de que as guardas municipais, com poder de polícia, poderão ser uma grande alavanca para a solução dos problemas de segurança em Salvador e em todo o país, sem grandes alterações na estrutura hoje existente.

A extensão do poder de Polícia às guardas Municipais já vem sendo defendida pelo major Olimpio Gomes, uma das lideranças da Polícia Militar paulista. A falta desse direito agir tem causado dificuldades tanto para as Guardas quanto para a comunidade. Hoje, na ausência da polícia estadual, legalmente constituída para a atividade, os guardas municipais são requisitados pela população a agir e, caso o façam, podem ser punidos por ter agido “fora de suas atribuições”.

A Guarda Municipal é uma força de trabalho que não podemos mais continuar desperdiçando e enquanto perdurar o conceito de que a segurança Pública cabe ao Estado, o Brasil não avançara nas soluções dos problemas relacionados ao aumento da violência.


Guarda Municipal de Salvador: Poder de Polícia, Já!!!

Jupiraci Borges
Coordenador do Movimento Salvador Pela Paz