O preço da vida: R$ 10

Quinta-feira, 17h. Faltavam só 60 minutos para a vida de Daniel acabar. A mãe não confiava mais em dar dinheiro para o filho de 15 anos que já tinha roubado a vizinhança toda e torrado tudo em droga. “Os homens” tinham prometido dar o tiro na cara. O medo maior do garoto, no entanto, era da sessão de porrada que viria antes da “bala de misericórdia”. Quem deve ao tráfico, é sabido, não tem morte rápida. E, daquela vez, Daniel não tinha a menor esperança de conseguir R$ 50 para salvar sua pele. O prazo vencia às 18h.

Por valor ainda menor, outros meninos da mesma idade de Daniel deixam a vida por causa da dependência química. A nota de R$ 10 que eles não entregam na "boca” para pagar o quanto devem por uso de crack vira o preço médio de suas vidas, segundo constatou o iG nos programas de proteção à criança ameaçada de morte em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Nunca ninguém contou quantos deles morreram por não darem dinheiro ao mercado paralelo de entorpecentes. Sob a forma de algarismos, estes meninos estão misturados entre os dados que fazem da violência a principal causa de morte de homens brasileiros entre 10 e 25 anos. Estão também entre os números que contam a escalada de 32% de homicídios nos últimos 15 anos. Freqüentam ainda as informações sobre déficit de vagas para tratamento clínico – e eficiente – para combater o vício nas drogas.

Daniel tinha 50 minutos para não fazer parte destes estudos numéricos do IBGE e Ministério da Saúde. A tentativa de salvamento foi acompanhada pela reportagem que assistiu ao início da ação de uma rede articulada e sigilosa no País que, diariamente, trabalha para que estes adolescentes não virem estatísticas resultantes da parceria entre drogas, saúde falha e assassinatos.

O rosto

A sigla do grupo é PPCAAM: Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte. O início da atuação é o ano de 2003, em São Paulo e Belo Horizonte. O avanço da epidemia de crack – e a consequente proliferação de homicídios, como detectou pesquisa da PUC de Belo Horizonte – fez com que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tivesse a necessidade de ampliar a rede.

Hoje, 11 capitais já têm o programa de proteção, escolhidas de acordo com os níveis altos de letalidade juvenil. A missão é acolher pessoas com menos de 18 anos e com a vida ameaçada. Além dos garotos, alguns familiares também precisam ser protegidos.

Eles mudam de bairro, de escola e de rotina por pelo menos três meses. Em casos mais extremos, até a identidade é trocada. Orkut, MSN, celular são proibidos. Nada pode ser transformado em pista para seus algozes. Se um deles for morto enquanto estiver protegido, é decretado o fim do pacto de confiança selado, com muito custo, entre os agentes do PPCAAM e os meninos.

Até agora, já passaram pelas mãos do programa 1.592 crianças e adolescentes, 60% deles por causa do envolvimento com o tráfico de drogas. Quando não são os traficantes que os sentenciam à morte, são fome, falta de moradia adequada, abandono dos pais, transtornos mentais, tentativas de suicídio, testemunho de crimes e brigas de gangue que dividem o ranking de outros motivos para a proteção.

“Mas mesmo quando a droga não é o motivo principal para a proteção, os meninos e meninas sempre trazem algum relato que associa seus problemas ao uso de cocaína, crack e álcool”, afirma a coordenadora do PPCAM do Espírito Santo, Renata Freire Batista.

No mês passado, 641 jovens no País estavam tentando sair do alvo da morte violenta por meio da proteção dos PPCAAMs. Os rostos que precisam ficar escondidos têm perfil quase unânime: 76% são negros, 59% têm entre 15 e 17 anos, 95% não terminaram o ensino fundamental. Metade – apenas metade – é desligada do programa por consolidação da inserção social e cessação da ameaça.

O restante? Foge, não aceita a proteção, não consegue ficar seguro sem as drogas, não encontra uma opção de tratamento público e disponível para "já". "Ou simplesmente não entende que morrer é perigoso", conta Célia Cristina Whitalker, secretária executiva da comissão municipal de direitos humanos de São Paulo, pasta responsável pelo PPCAM paulistano.

“Eles já experimentaram a violência tantas outras vezes antes de chegar até nós que têm dificuldade para reconhecer como é uma vida sem ameaça”, conta Célia.
“São tão seduzidos pela violência, que o nosso primeiro desafio é mostrar que não há glamour em ser ameaçado.”

“Fichinha”
Naquela quinta-feira que prometia ser a última da vida de Daniel ele só tinha medo da morte porque, uma semana antes, viu de perto como ela poderia seria cruel. Seu amigo de “rolê” não havia honrado o compromisso de pagar o que devia. Levou tiros na nuca e nas costas. Morreu na hora, estirado no beco da capital paulista.
Daniel apanhou dos mesmos caras, pouco antes de assistir o menino ser alvejado. Com o olho esquerdo roxo e a voz rouca de tanto ser enforcado, ele tentava explicar a um grupo de profissionais que serve de porta de entrada do PPCAAM porque preferia o dinheiro para sanar sua dívida de R$ 50 do que ser protegido para não acabar como o colega.

“Se eu não pagar, eles vão arrombar a minha casa, matar minha mãe e meu irmão. O que vocês assistem nos programas de TV que mostram o mundo do crime é fichinha perto do que eles fazem na vida real.”

Daniel deu a primeira tragada no cigarro de maconha aos 10 anos. Não gostou do barato que deixava tudo “meio em câmera lenta”. A cocaína era mais interessante. Adrenalina pura, conseguida no banheiro da escola, com uma só cheirada.

Na primeira vez deram “a farinha” de graça. Na segunda, já cobraram. Um dia a mesada não deu mais para sustentar a droga preferida, cara demais para o bolso do adolescente. Por isso, às vezes, ele se rende ao crack. Para a boca de fumo, o garoto já levou o aparelho de som, depois os brinquedos do irmão mais novo, os CDs da mãe, o GPS do pai. Em uma dessas reviradas de gavetas na calada da noite, encontrou uma faca usada para abrir cartas. Passou a praticar furtos na vizinhança.

O olhar de medo dos vizinhos começou a ser interpretado como sinal de respeito. Em segredo, a mãe até rezava para ele ser pego pela polícia.

“Juro que não sei onde errei. O meu filho menor não é assim. O Daniel tinha tudo para ser o que ele quisesse. Quem na vida sonha em ser bandido?”, questionava-se a mulher.

Cheio de marra – a penugem escura e rala sobre o lábio indica apenas o início da puberdade – Daniel exibia na mão direita um anel de ouro falso. Ele só tinha 14 anos quando se apaixonou por uma garota de 19 e colocou a aliança para mostrar compromisso. “Sou mais ou menos noivo”, disse com um sorrisinho. Pensava um dia fazer dinheiro, mudar dali e comprar um carro. Aprendeu a dirigir aos 11 anos. Adora o Orkut e a internet, onde consegue baixar os Proibidões do Funk, seu estilo de música favorito. Foi em tudo isso que ele pensou antes de se convencer que, naquele dia, não poderia voltar mais para a rotina de sempre.

A mãe estava junto com o garoto na tentativa de salvamento. E junto com os outros profissionais do programa convenceu o menino a aceitar a proteção. “Sempre soube que a minha vida iria acabar uma hora. Não quero que ninguém adiante isso”, falou o garoto para expressar que, sim, aceitava “ser protegido”.

Sem saída

O destino de Daniel era incerto, o relógio andava rápido e o grupo de funcionários precisava encontrar um local seguro para ele passar, pelo menos, uma semana. Os telefones foram disparados em busca de algum canto da cidade. Os garotos que estão no fio da navalha podem ser o fósforo que faltava em um barril de pólvora, caso encaminhados para algum local errado. Em uma das ligações, um endereço que faz parte da rede sigilosa aceitou receber o adolescente. Os ponteiros do relógio já marcavam 17h45. A mãe deu um beijo na testa dele e sugeriu “juízo”. Foi embora orientada a pagar o que o filho devia caso “os homens" aparecessem.

Apesar da história de ameaça relatada por aquela família, é preciso uma avaliação do Ministério Público, do Juizado da Vara e da Infância ou do Conselho Tutelar para algum menino ingressar de fato no PPCAAM. Daniel passaria por este processo enquanto provisoriamente deixava o bairro onde morava.

O critério de inclusão precisa ser minucioso – e rígido – pois privar alguém de liberdade para garantir a sobrevivência não pode ser regra, precisa ser exceção. “Em várias ocasiões, identifica-se que a principal questão posta é a vulnerabilidade social e não a ameaça de morte. E, por outro lado, algumas famílias optam por buscar outros meios para garantir a proteção das crianças e adolescentes (como a casa de parentes em outros municípios), visto que a inserção no programa provoca algumas mudanças”,explica Flora Luciana de Oliveira, coordenadora do PPCAAM do Rio Grande Do Sul, que começou a funcionar de maneira integrada só este ano.

A decisão de quem será ou não protegido é de revirar o estômago, mas não supera a angústia vivenciada quando o PPCAAM não existia, lembra Cláudia Tourinho, coordenadora do programa da Bahia, instalado em março deste ano. “Não tínhamos saída”, conta.

“Muitas crianças podem ter sido mortas por não chegarem até a gente. Era muito difícil conviver com estes pedidos. Hoje, um pouco de tranqüilidade é trazida com a rede. Nenhum menino que chegou até nós morreu”, comemora.

Valido muito pouco

O rótulo “ameaçado de morte” pesa. E a origem dele é confusa, explica o juiz da Vara e Infância e Juventude de Santo Amaro (na capital paulista), Iasin Issa Ahmed, que coordenou o PPCAAM de São Paulo por três anos.

“Não sabemos se é a droga que atrai a violência ou o inverso. A história de início nebuloso destes meninos tem desfecho ainda mais incerto" conta Ahmed.

“Vivemos com as mãos atadas após a proteção. Se o menino está protegido e tem uma crise de abstinência por falta da droga, é muito difícil conseguir com o governo o tratamento para ele. Não há vagas. Eles fogem e, no dia seguinte, vamos escutar um novo pedido, de uma mãe desesperada, que não suporta mais a contagem regressiva para o assassinato de um filho seu.”

Renata Batista, coordenadora do Espírito Santo, diz que qualquer garoto, de classe média, pobre ou rico, que faz uso excessivo de droga é vulnerável à ameaça. “Mas a lógica que predomina entre os que podem ou não ser exterminados é perversa. Existe ‘os matáveis’ e os ‘não matáveis’. O primeiro grupo não tem pai, mãe nem ninguém para pagar as dívidas de drogas. E a vida destes meninos tem valido muito pouco. Não é por mil ou dois mil reais. O preço é 10 reais” lamenta.

Naquele início de noite de quinta-feira, Daniel ainda não sabia de sera do grupo dos matáveis ou não. O medo, nítido em sua expressão no início, agora começava a dar lugar para uma impaciência, quase incontrolável. Ele mexia as mãos e os pés sem parar. Bebeu quase dois litros de água. Já falava pouco e não olhava mais ninguém nos olhos. Indícios de que as quase 36 horas que estava sem usar cocaína estavam fazendo efeito.

Os profissionais que o acompanhavam tentavam puxar assunto e pouco conseguiam entrar na mente do garoto impaciente. Ele não sabia o que era Holanda, o que impediu a continuidade da conversa sobre os planos de morar fora do Brasil. Não conseguiu escolher uma matéria preferida da escola. Não falou de música. Até que o fio condutor do diálogo, finalmente foi encontrado: ao lado do veículo em que estava, passou um carro antigo e os olhos de Daniel brilharam. “Sempre quis um desses”, falou apontando a um Chevette. Mas o sorriso só apareceu quando falaram de super-heróis. “Sou fissurado naqueles heróis que são mutantes, sabe?”, disse o garoto.
X-men e sushimen.

Quase todos os garotos que ingressam no PPCAAM sofrem mesmo da “síndrome de super-heróis”. Primeiro porque são garotos, o que torna a fantasia natural. Segundo porque enfrentam enredos que parecem existir só em filmes de ação, em que bandidos e mocinhos não têm função definida.

“São super-heróis que dão o mesmo valor para a vida e para morte”, compara Célia, a coordenadora do PPCAAM paulistano.

Às 21h, ainda vivo – mesmo após quatro horas do fim do seu prazo –, Daniel já não pensava mais no tempo enquanto falava com entusiasmo sobre o X-men. Entrou em seu "lar provisório" com o compromisso de não contar sobre a sua ameaça. Ele agora era um super-herói na imaginação.

Para a segurança do adolescente, a reportagem não pôde acompanhá-lo por mais tempo. Se é impossível saber como foi a “sexta-feira do X-men de 15 anos”, Cláudia Aguiar, coordenadora do PPCAAM de Belo Horizonte, afirma que o desafio diário de não perder a esperança de salvar estes meninos é muito compensador.

“Um dia uma de nossas funcionárias foi a um restaurante japonês e encontrou um dos meninos que já havia passado pelo PPCAAM trabalhando como sushiman, tocando a vidinha dele, feliz da vida. Foi tão recompensador... É isso que nos dá força.”

Quanto vale?

Daniel tomou banho, vestiu roupa de frio e despediu-se do grupo que, por um dia, salvou a sua vida. Antes de falar tchau, topou escrever em uma folha de caderno quais são seus sonhos. Nas seis linhas abaixo, deixou explícito que não custa
caro fazer este menino feliz. Ao mesmo tempo, evidenciou que sua vida não pode valer só R$ 10.

Droga de campanha, esta.


Fora do controle do seu marqueteiro, Dilma revelou-se incapaz de dissertar sobre qualquer coisa com começo, meio e fim.


A racionalidade excessiva de Serra embotou todo tipo de emoção que ele pudesse transmitir.


Marina arrancou lágrimas de empresários em pequenas auditórios, mas saiu-se mal nos debates de televisão.


Alguém sabe citar de cor as principais promessas feitas pelos candidatos?

Lembro das seis mil creches e das não sei quantas Unidades de Pronto Atendimento de Dilma; do salário mínimo de R$ 600,00 e do reajuste dos aposentados de Serra; e do “governar com os melhores” de Marina. Em suma: promessas pontuais ou genéricas.


Um projeto para o país? Algo ambicioso, mas necessário para quem se preocupa com o futuro?


Os candidatos ficaram devendo. Ou porque não têm projeto. Ou porque acham que projeto não atrai votos. Dilma fala em dar continuidade ao governo Lula. Serra diz que o Brasil pode mais. Marina atesta: é possível crescer respeitando o meio ambiente.


Dilma mimetizou Lula de tal maneira que usou em várias ocasiões expressões que são dele.


Deu com o rosto na porta quem imaginou que o governo de Lula foi de Lula. Não foi. Foi de Lula e de Dilma, a se acreditar na propaganda bem cuidada da candidata. Os dois governaram juntos o país nos últimos sete anos e poucos meses.


Serra mimetizou Serra de tal forma que deu a impressão de estar de volta a 2002 quando era ministro da Saúde. Ou quando era candidato a presidente da República recém-saído do Ministério da Saúde.


Marina não mimetizou ninguém. Apenas pareceu esquecida de que trocou o PT por outro partido. Perderá feio no Acre porque lá ela ainda é PT.


E o confronto de idéias entre os candidatos? Não houve. Dilma fugiu da maioria dos debates. E as regras dos debates impediram o confronto tão desejável.


Votará em Dilma quem gostaria de votar em Lula e não se incomoda em lhe passar um cheque em branco. Em Serra, quem não vota em Lula e no PT de jeito nenhum. E em Marina, os sonhadores.


Na ausência de idéias e de debates, as pesquisas de intenção de voto pautaram o comportamento dos candidatos, ocuparam generoso espaço na mídia e serviram para animar discussões exacerbadas na internet. Os responsáveis pelos institutos de pesquisas ganharam uma importância que não tiveram em eleições anteriores.


Montenegro, do Ibope, previu a eleição de Serra com mais de um ano de antecedência. Foi obrigado mais recentemente a pedir desculpas pelo seu erro.


O sempre discreto Marcos Coimbra, do Vox Populi, escreveu artigos semanais para jornais, revistas e blogs explicando por que Dilma deverá se eleger no primeiro turno.

É, de fato, o que por ora está escrito nas estrelas – a eleição de Dilma no próximo domingo.


José Roberto Toledo, analista de pesquisas do jornal O Estado de S. Paulo, observa que o contingente de eleitores indecisos está perto de se esgotar como fator de crescimento dos candidatos Serra e Marina.

Para que haja segundo turno, a estarem certas as pesquisas, é preciso que Serra e Marina tomem eleitores de Dilma. Não será uma tarefa fácil, adverte Toledo.


Dilma tem algo como 10 milhões de votos a mais do que Serra e Marina somados. Do último sábado até o dia da eleição, Serra e Marina teriam de subtrair de Dilma 625 mil votos por dia.


Só um fato devastador para a reputação de Lula poderia provocar uma migração de votos tão grande e tão rápida. Mesmo assim, o PT receia a convergência de causas mais prosaicas – entre elas, uma abstenção elevada no Norte e Nordeste e a regra que só permite o voto dos que exibam o título de eleitor e outro documento de identificação.


É compreensível a aflição do PT.


Faltam apenas seis dias para que Lula consiga por meio de Dilma o que não foi possível em 2002 e 2006 – a eleição no primeiro turno.


Em seis dias tudo pode acontecer – inclusive nada. O mais provável é que nada aconteça.

Por Ricardo Noblat, Jornalista da Globo

Vereadores de Salvador defendem voto útil em César Borges para derrotar “casadinhos”

Liderando a corrida ao Senado com 29% das intenções de votos, segundo o
Datafolha, o senador César Borges (PR) recebeu nessa reta final de campanha
o apoio formal de 19 vereadores de Salvador, que têm saído agora às ruas
para pedir aos eleitores o voto útil em César. A estratégia de apoio pode
garantir ao senador a vitória na capital baiana e em todas as regiões do
estado, uma vez que, com a pregação do voto útil, ele conquistaria o segundo
voto dos eleitores de José Carlos Aleluia (DEM), José Ronaldo (DEM), Edson
Duarte (PV) e Edvaldo Brito (PTB), que não vêm bem nas pesquisas, e
derrotaria os adversários governistas, os “casadinhos” Lídice da Mata (PSB)
e Walter Pinheiro (PT).

Pesquisas internas realizadas pelo senador indicam que ele continua
liderando com folga em várias regiões da Bahia, embora a disputa esteja
tecnicamente empatada em Salvador. “Nesse momento em que a briga por uma
vaga se mostra acirrada, é importante defendermos o voto útil em César
Borges”, diz o vereador Pedro Godinho (PMDB), dando voz ao expressivo grupo
de 19 vereadores que apoia o senador, ou seja, 44% dos 43 integrantes da
Câmara de Vereadores da cidade.

“Não podemos deixar que seja tirado de César o que é de César”, diz o
vereador Téo Sena, explicando que o nicho de eleitorado em que atuam os
candidatos José Carlos Aleluia e José Ronaldo, do DEM, Edson Duarte, do PV,
e Edvaldo Brito, do PTB, é praticamente o mesmo em que atua César.

Ao longo da campanha, como se sabe, as coligações de Geddel (PMDB) e Paulo
Souto (DEM) tiveram cada postulante ao Senado trabalhando unicamente por si,
ainda que César Borges tenha pedido votos para seu companheiro de coligação
Edvaldo Brito em seus últimos programas de televisão.

Confiante no resultado positivo das urnas no próximo dia 3 de outubro, César
diz que é preciso pedir a cada eleitor que comece os trabalhos de boca de
urna já a partir de agora, a fim de multiplicar os votos que precisa para
garantir sua eleição. “Sou do time da Bahia e o povo baiano saberá discernir
quem efetivamente tem projetos para defender os interesses dos idosos, dos
aposentados, das empregadas domésticas”, diz César.

Reunindo seus eleitores no Espaço Patamares, na orla de Salvador, o vereador
Pedro Godinho (PMDB) pediu votos para César. “Muitos ainda estão indecisos
em relação ao Senado, e alguns que votam com Aleluia, Edson Duarte, Zé
Ronaldo podem também garantir o segundo vpto para César. É preciso abordar
as pessoas e multiplicar esses votos, como vocês sempre fizeram por mim”,
pediu Godinho.

Estão à cata do voto útil a César Borges os seguintes vereadores: Alfredo
Mangueira (PMDB), Pedrinho Pepê (PMDB), Carlos Muniz (PTN), Isnard Araújo
(PR), Pedro Godinho (PMDB), Everaldo Bispo (PMDB), Paulo Câmara (PSDB),
Sandoval Guimarães (PMDB), Edson da União (PMN), Heber Santana (PSC), Téo
Sena (PTC), Pastor Luciano (PMN), Alberto Braga (PSC), Bomba (PRP), Leo Kret
(PR), Tia Eron (DEM), Luizinho Sobral (PTN), TC Mustafa (PTB) e Paulo
Magalhães Júnior (PSC).

PV pede voto para César Borges como segunda opção para o Senado

O PV vai indicar o voto no senador César Borges (PR) como segunda opção para o Senado nas eleições de 3 de outubro, informou hoje o presidente do partido, Ivanilson Gomes, com exclusividade, ao Política Livre. Segundo o verde, o apoio independe de uma aproximação do PR com o PV e a candidata da legenda à Presidência pelo partido, Marina Silva, o que ele, no entanto, gostaria muito que acontecesse.

“Dilma dispensou o apoio do PMDB e do PR. Nós convocamos estes partidos para unirmos forças e levar Marina ao segundo turno”, disse Ivanilson, lembrando que os verdes já têm outro candidato ao Senado, o deputado federal Edson Duarte. A iniciativa de Ivanilsson conta com o apoio de Duarte, para quem a presidenciável do PT, Dilma Roussef (PT), deu um “show de arrogância” em sua recente passagem por Salvador.

Em declarações à imprensa, Dilma praticamente descartou a participação na corrida sucessória do candidato do PMDB a governador, Geddel Vieira Lima, que representaria um segundo palanque para ela na Bahia, observando que, pelas pesquisas, a disputa se travaria entre o governador Jaques Wagner (PT), a quem declarou seu apoio exclusivo, e o candidato do DEM, o ex-governador Paulo Souto.

“Começou a derrota da arrogância de quem achava que o jogo já estava ganho antes mesmo de terminar”, afirmou Duarte, que é também líder da bancada do PV na Câmara, numa refência à queda de Dilma no último Datafolha. Junto com Ivanilson, ele tem em mente buscar o apoio de Geddel e César Borges para Marina Silva depois do “afastamento” que perceberam em Dilma com relação ao senador e ao candidato peemedebista a governador.

Na reta final da campanha, quando César Borges tem resistido às investidas cada vez mais fortes dos adversários da coligação encabeçada pelo governador Jaques Wagner (PT) e precisa de apoio para manter-se na liderança das intenções de voto ao Senado até o dia da eleição, a notícia do posicionamento do PV foi recebida com grande animação no comitê eleitoral do senador.

Fonte: Politica Livre

Para proteger ¨ Toque de Acolher ¨

De janeiro a junho deste ano, 64 adolescentes foram assassinados em Salvador. Os dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram um aumento na ordem de 30,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram mortos 49 jovens menores de idade. Já a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) registrou, de janeiro a julho deste ano, 1.629 ocorrências, sendo que o total do ano passado foi de 3.311 ocorrências, maior pico, aliás, desde 2006. (fonte A tarde on line - 09/08/2010)

Por causa da violência que enche os noticiários no Estado, na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) tramita o projeto de lei cuja autoria é do deputado estadual Jurandy Oliveira (PDT), que propõe aplicar o Toque de Acolher em todo o Estado. O projeto está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Entendemos que o Poder público cumpre a lei, quando recomenda ou fixa um horário de permanência de menores de 18 anos nas ruas, neste caso, fixando uma regra de prevenção.
O artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina a atuação de todos, família sociedade e Estado, bem como punir pais negligentes ou internar menores viciados.

A lei é bem clara em prescrever que "é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente". Ou seja, devemos nos antecipar aos casos que possam ameaçar os direitos da criança e do adolescente que, no caso aqui, é o direito de conviver na família e na comunidade "em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".

Nós do Salvador Pela Paz defendemos o "toque de acolher " por entendermos que fixar horário para um jovem, um limite de tempo para que possa permanecer na rua, sozinho, é uma medida que vai, antecipadamente, tirá-lo de lugares que possam prejudica-lo.

A recomendação ou fixação de horário é uma medida preventiva e salutar. Prova disso é a diminuição da violência envolvendo menores, em Santo Estevão - município localizado ha a 147 km de Salvador- desde a implantação do toque de acolher ou recolher.

E quando estabelece medidas de prevenção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 72, diz que "as obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados".

Para o Estatuto é possível a edição de medidas de prevenção que não apenas as já expressamente instituídas (artigos 74 a 85), desde que as medidas preventivas sejam condizentes com os princípios do próprio ECA, para que a criança e o adolescente tenham, entre outros, "lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento" (artigo 71).

Um dos princípios mais destacados do ECA – que a medida do "toque" busca alcançar – é, justamente, o da "proteção integral" (artigo 3.º). A finalidade do "toque" não é proteger parcialmente o menor, apenas com a medida de proteção, mas é protegê-lo integralmente, como manda a lei, valendo-se da medida de prevenção, no caso, a recomendação de horário.

Por Jupiraci Borges, Coordenador do Movimento Salvador Pela Paz

Tércia Borges convida Dona Canô para ser presidente de honra de sua ONG

“Vou criar uma ONG para assumir o papel que as Voluntárias Sociais do Estado
deixaram de exercer no apoio a ações de voluntariado e assistência a pessoas
carentes e gostaria que a senhora, Dona Canô, fosse a presidente de honra
desta entidade”. O convite foi feito nesta quinta-feira (16), data do
aniversário da matriarca da família Velloso, no momento em que Tércia Borges
foi cumprimentar a amiga em sua casa em Santo Amaro da Purificação.

“Desde que deixei a presidência das Voluntárias Sociais, o estado tem se
afastado cada vez mais das instituições de caridade e ações voluntárias como
as que Dona Canô sempre realizou deixaram de ter o apoio do governo”,
avaliou Tércia, para quem é preciso retomar o trabalho iniciado durante o
governo de César Borges. Ela lembra que implantou programas como o Prato do
Povo, o Nossa Sopa e o Sua Nota é um Show de Solidariedade, que ainda são
mantidos.

“O que eu sinto falta hoje na atuação do governo em relação às ações sociais
era o apoio que dávamos a pessoas como Dona Canô, que sempre ajuda pessoas
carentes, arrecadando donativos, oferecendo alimentos, mantimentos, roupas.
Essas iniciativas contavam com nosso apoio para mobilizar a sociedade e para
ajudar no transporte e na distribuição”, analisou Tércia, que desde o início
da manhã participa em Santo Amaro das festividades pelos 103 anos de Dona
Canô.

Fonte: Noticia Capital

Edvaldo Brito comenta apoio de João Durval

Estabelecida a polêmica sobre as declarações de apoio do senador João Durval
Carneiro, o jurista Edvaldo Brito, candidato a senador pelo PTB na coligação
“A Bahia Tem Pressa”, limitou-se a declarar o seguinte em nota enviada para
a imprensa:

“Medem-se os homens, historicamente, pelo seu caráter. O meu, ponho à boa
prova permanentemente. A História lembrará que, em 1985, o hoje deputado
federal Sérgio Carneiro, acompanhado de outra pessoa que não cabe aqui
mencionar, foi mensageiro do então governador João Durval Carneiro, cuja
gestão tinha modesta avaliação que também a História registra, e atendi,
após grandes resistências minhas, o convite do governador para eu ser
candidato a prefeito de Salvador, ocasião em que ingressei no PTB, onde
permaneço nesses 25 anos sem participar dessa ciranda partidária tão comum
no meio político brasileiro. A História, ainda, revela que atendi a honroso
convite de Geddel Vieira Lima e me associei a João Henrique Carneiro em 2008
quando este estava com 67% de rejeição e apenas 7% de aprovação. Trabalhei
tenazmente e recebi a resposta de 800 mil votos do povo de Salvador,
derrotando os candidatos ao Senado ora apoiados pelo senador João Durval. E
agora? João Durval apoiando seus históricos adversários! De mim, apenas a
declaração final: É a vida como ela é, mas a História permitirá o julgamento
do caráter dos homens”.

UMA MISSÃO ENTRE OS DEVERES

O Poder Público não consegue resolver, muitos dos problemas que afligem a sociedade: a violência, a criminalidade, o uso e trafico de drogas, a destruição de famílias e todas as demais ações do maligno provenientes do pecado. Conhecedor desta verdade, o vereador Erivelton Santana, reconhece, que não há instrumento mais eficaz que o poder do evangelho, para reverter tal situação. Por esta razão, inúmeras atividades e iniciativas voltadas a Pregação da Palavra têm recebido todo o apoio no seu mandato. Seja na disponibilização de infra-estrutura, tais como, palanques, sons, liberação de áreas, viabilização do apoio do poder público, além de distribuição contínua de folhetos e literaturas evangelisticas, tudo a fim de cumprir sua principal missão entre os deveres como parlamentar, por uma cidade mais harmônica e abençoada.

Projeto quer legitimar voluntariado em Salvador

O subsecretário da Defesa Civil (Codesal), Osny Bonfim, esteve na Câmara Municipal de Salvador na tarde de quarta-feira (2) para pedir ao presidente da Casa, vereador Alan Sanches (PMDB), celeridade na apreciação do Projeto de Lei nº 106/07, de autoria do Executivo, que legitima o serviço voluntário no âmbito da administração pública do município.

“É um projeto antigo e sua aprovação é muito importante para a Defesa Civil. Com esse respaldo legal, teremos possibilidade de agregar pessoas que podem contribuir voluntariamente com o trabalho da Codesal na cidade”, declarou Osny Bonfim.

O presidente Alan Sanches e os vereadores Heber Santana (PSC) e Erivelton Santana (PSC) se comprometeram em colocar o assunto em discussão na próxima reunião do colégio de líderes, com o intuito de votar a matéria nos próximos dias. “Esse é um projeto de grande importância para a sociedade, já que as pessoas que querem e se disponibilizam a ajudar, muitas vezes não conseguem por falta desse respaldo. Vai ser mais uma ajuda para a Defesa Civil”, pontuou Alan Sanches.

No encontro, o subsecretário Osny Bonfim aproveitou para reafirmar a parceria estabelecida entre a Codesal e a Câmara Municipal de Salvador no processo de conscientização da população para que o descarte do lixo na capital seja feito da maneira mais adequada.


(Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticias.asp?refnot=1717

Apertem os cintos: o PT sumiu!

Nestes dias fiz uma pequena leitura do mapa eleitoral para a eleição de governadores nos estados, mais ou menos consolidados a cerca de um mês das eleições. Pouparei este trabalho para os meus possíveis leitores, pois certas tarefas não desejo nem para os meus desafetos, quanto mais para quem me lê.

É surpreendente a mágica que se faz na opinião pública, transformando o que é uma acachapante derrota eleitoral em uma "vitória retumbante".

O artifício é simples, e foi amplamente assumido pelo próprio PT, que, em troca da eleição de sua candidata à presidência da República, fez todos os acordos regionais com ex-adversários e atuais aliados de ocasião, visto a opção do lullo-petismo de usar o povo apenas como massa de manobra eleitoral, excluindo-o como sujeito do debate político. Ou seja, fez a opção pela "governabilidade palaciana" como caminho mais fácil para manter-se não no poder, mas no cargo principal do país, ao arrepio de todas as propostas originais que construíram, durante cerca de 25 anos, as forças que elegeram Lulla em 2002.

Assim, repasso a todos o tal mapa eleitoral nos estados, com a devida análise que me permito, a partir dos fatos, não dos desejos ou mentiras, expondo e confirmando o que digo no título do artigo.

O presidente Lulla se constitui na entidade política de maior projeção midiática, o PT é falado todos os dias em todos os jornais e mídias, assim como as políticas governamentais, sendo nenhuma delas criticada no seu íntimo. Ao contrário, são apoiadas desavergonhadamente até por quem se diz oposição de direita ao Lulla, pois sabem que este obedece às diretrizes do capital internacional, este sim o principal mandatário do país. No entanto, o PT como partido não chega nem perto de uma inserção institucional na política brasileira do tamanho do alarde que fazem, pegando carona no Lulla. Aliás, paro de escrever sobre política se alguém me mostrar uma só das macropolíticas de Lulla que seja criticada pela direita brasileira.

Assim, temos o PT com vitória garantida em apenas três estados, mas, sem desmerecê-los, de pouquíssima importância econômica e política para o país. São eles: Acre, Bahia e Sergipe.

Temos Tarso Genro com chances, mas sem qualquer garantia de vitória (acho até que perderá), com o PT disputando o segundo turno completamente empatado com as forças de oposição (como sempre no dividido Rio Grande do Sul). E no Mato Grosso do Sul, se houver segundo turno e Deus absolver todas as falcatruas e acordos espúrios (até com o DEM, inaugurando a aliança PT-DEM, anos atrás no Mato Grosso do Sul), temos o ex-governador petista que atende pela alcunha de Zeca do PT- que, entre outras coisas, foi o avalista da entrada no partido de pedófilo condenado, o ex-vereador de nome Disney (sem ironias).

E só! Este é o legado do PT nas suas alianças para a eleição de Dilma, após oito anos de governo Lulla, sem povo, a não ser como acessório de poder.

A senadora por Santa Catarina, Ideli ‘Salvar-se’, aparece com míseros 16% dos votos contra Ângela Amin do PP, não governista (31%), e Colombo, do DEM (27%), mesmo após ter sido subserviente ao extremo, tendo uma exposição midiática bem maior que a sua estatura (é baixinha, a senadora...). Até em convescote com os criadores da Bossa Nova aqui no Rio a senadora veio. E lamentou que sua mãe "não estivesse viva para curtir aquele momento". Ao menos, não vai ver sua filha vergonhosamente derrotada, após tanta subserviência.

Para tentar amenizar esta derrota petista nestas eleições para governos estaduais, o PSB (partido "quase" irmão do PT, com Skaff e tudo), com Renato Casagrande, será eleito no primeiro turno no Espírito Santo. A mesma coisa no Ceará, com o irmão do "enfant terrible" Ciro Gomes, o Cid Gomes (que algum troco será obrigado a dar no PT de lá, por tantas sacanagens das quais ele e seu irmão foram alvos por parte do partido). E o PSB está também consolidado como vitorioso em Pernambuco. Nestes estados, portanto, só restará ao PT ficar feliz com a vitória dos outros.

Em nenhuma outra unidade da federação aparecem o PT e o PSB em posição razoável na disputa. Restam o PDT e o PMDB como aliados, que analisaremos abaixo, visto que o PC do B não dá nem pro cafezinho...

O PDT, em Alagoas, terá o Ronaldo Lessa a apoiar o Collor ou ser apoiado por ele, para eleger a coligação pró-Lulla. O que seria inimaginável alguns poucos anos atrás. E o Jackson Lago, PDT do Maranhão, boicotado pelo PT em aliança com a "progressista" Roseana Sarney (quase uma Dilma, hoje em dia), vai amargar o seu ocaso político sendo traído por quem sempre emprestou apoio, e tendo a pequena dissidência petista por lá feito até greve de fome para votar no... PC do B.
Resta então, para completar o júbilo petista com a vitória alheia, a eleição apenas provável do PMDB governista nos estados da Paraíba, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais, parece que Anastásio (apoiando e apoiado por Dilma, por baixo dos panos) vai disputar até o último segundo. E convenhamos que ganhar com Helio Costa soa mais como derrota - ao menos soava, antigamente.

No Rio Grande do Sul, uma possível vitória do PMDB com Fogaça será apoiada pelo PSDB. Assim como no Mato Grosso do Sul, em que a vitória do PMDB com Puccineli, de OPOSIÇÃO à Dilma e ao PT local, é bem provável.

No Pará, D. Ana Julia Carepa patinou, talvez por iniciativas como a sua aliança com madeireiros e o Projeto Paz no Campo (apelidado pelo MST de Pau no Campo), e por lá o governo será entregue ao PSDB, com Simão Jatene, com ou sem Barbalho a esta altura do campeonato (certos amigos são verdadeiros inimigos...). Já em Roraima, o PT sequer existe, nem tem aliados, mesmo os de mais baixa estirpe, com os quais a legenda se acostumou a conviver, a meu ver, despudoradamente.

O resto, cerca de nove estados, vai ficar mesmo com a oposição, salvo algum desimportante engano meu (paciência tem limites para estas análises). Traça-se um quadro onde o PT naufraga eleitoralmente, cedendo lugar para cerca de dez governadores "aliados", já sendo certo nove de oposição, além de disputa acirrada em apenas sete estados.

Assim, podemos afirmar, sem medo de errar, que Lulla e o PT oPTaram pela formatação do país em Sesmarias Políticas, retrocedendo aos tempos coloniais para manter a unidade do país (em torno da aristocracia). Dividiram o país nas malditas Sesmarias, das quais não nos livramos até hoje, e estão virando moda novamente pelas mãos do Partido dos Trabalhadores e seus coronéis aliados.

Some-se a isso a vitória eleitoral do PMDB, que, além de ter um vice que não é nenhum inexperiente, ao contrário, é conhecida ave de rapina do poder. Fará este partido ter o presidente da Câmara Federal e do Senado, podendo sair muito fortalecido nos estados. Só o PT mesmo para alçar um medíocre como Michel Temer a vice-presidente da República.

Ora! Que melhor resultado eleitoral poderiam esperar aqueles que chegaram a se assustar com o surgimento de um partido que representou as legítimas forças populares em luta, por tênues anos?

Certamente estão felizes e contemplados com uma Dilma que representa a domesticação dos tecnocratas e burocratas que se apoderaram das energias criativas que fizeram nascer o PT na década de 80, ladeada por cães de guarda do Império, como o são Pallocci, Henrique Meirelles e Jobim.

Que resultado melhor do que este, com a completa super-estruturação do poder, já totalmente burocratizado e seqüestrado, por não possuir povo protagonista, seria imaginado por Stanley Gacek? Refiro-me ao gerente trabalhista da AFL-CIO, o sindicalismo dos EUA que Lulla representou oficialmente na reunião do diálogo interamericano em 1992, com FHC, Salinas e tantos outros que se tornaram algozes de seus povos.

Portanto, eis o trágico resultado da experiência do lullo-petismo no poder aqui no Brasil. Fizeram com que o Brasil, tal e qual um cachorro doido, fique a dar voltas sobre si mesmo, buscando morder o próprio rabo, aqui representado por Sarney e companhia bela. Fazem fachada aos "homens do norte", que são os verdadeiros cabides em que se apóia este grupo de arrivistas do lullo-petismo, doando-lhes o Brasil em troca da concessão de ter a cabeça de chapa na eleição presidencial. Tudo para, no fim das contas, apenas gerenciarem a entrega do país com fachada - só fachada - de progressistas.

É a ex-esquerda Corporation S.A., aqui fazendo o papel de Luiz XIV e Maria Antonieta, nesta entrega pornográfica do país aos estrangeiros e capitalistas "nacionalistas". Dos aristocratas franceses, a guilhotina da Revolução cortou-lhes a cabeça. Quem sabe, um dia, esses neo-aristocratas brasileiros não serão passados pela guilhotina da História?

Por Raymundo Araujo Filho, Médico veterinário homeopata e entende muito bem de cachorros loucos.

Salvador é candidata a sede da abertura da Copa do Mundo

A candidatura de Salvador para sediar a abertura da Copa do Mundo de 2014 foi oficializada na tarde desta segunda-feira (13), com a entrega de carta do prefeito João Henrique ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Brasileiro, Ricardo Teixeira, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

No documento, que teve como portadores o chefe de gabinete do prefeito e coordenador municipal das ações da Copa, Leonel Leal, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), Carlos Soares, João Henrique disponibiliza a cidade para abrigar o evento considerando que a capital baiana atende as condicionantes técnicas requeridas pela FIFA e know how na realização de megaeventos de entretenimento, como o Carnaval, além do caráter hospitaleiro e das riquezas culturais dos baianos.

O chefe do executivo de Salvador reafirmou ainda o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Federação para preparar Salvador para abrigar o mundial de futebol, item que vem sendo viabilizado através da integração das diversas esferas, instâncias e órgãos governamentais baianos envolvidos no projeto.

A partir de agora, o documento segue para avaliação minuciosa e técnica da CBF, que dará o parecer sobre a candidatura.

Fonte: Secom

Dono de barco que naufragou na BA se apresenta à polícia; mulher perdeu dez parentes na tragédia

Um dia depois do naufrágio de uma embarcação que transportava 18 pessoas da mesma família no lago de Sobradinho, no rio São Francisco, na Bahia, o proprietário do equipamento se apresentou à delegacia da cidade de Pilão Arcado (780 km de Salvador) para prestar depoimento, segundo informações do delegado do caso, Arnóbio Dionísio Soares.

Até as 19h desta segunda-feira (13), policiais civis e militares, bombeiros e voluntários tinham resgatado os corpos de dez vítimas –nove crianças e um adolescente. Segundo a polícia, Jucicarla Ferreira Lacerda, 10, continuava desaparecida até o início desta noite. Outros sete passageiros, todos adultos, sobreviveram ao acidente.

Chorando muito, uma das sobreviventes do naufrágio, Levenita Francisca de Souza, 55, disse que perdeu nove netos e um bisneto –a pessoa que continua desaparecida também é sua neta. “Foi tudo muito rápido, os adultos começaram a gritar e não deu tempo para fazer mais nada. Não deu para salvar meus netos e meu bisneto, estou arrasada, fiz o que pude, mas a minha vida ficou sem sentido a partir de agora.”

Os corpos resgatados foram levados para Juazeiro, cidade a 280 km de Pilão Arcado, para a realização de exames por parte dos médicos legistas. Segundo a polícia, morreram: Matias Souza Mangueira, 6, Raí Ferreira Duarte, 6, Maurício Ferreira Lacerda, 8, Iris Vitória Ferreira Lacerda, um ano e oito meses, Ézio Carlos Teixeira Lacerda Sobrinho, 2, Pablo de Souza, 5, Cauã Ferreira Lacerda, 5, Jackson Moreira Falcão, 5, Marcos Vinícius Souza Mangueira, 6 e Lindinês Ferreira Lacerda, 16.

O capitão Tarcísio Ribeiro, do Corpo de Bombeiros, informou que as pessoas que trabalham no resgate estão equipadas com material de mergulho e que as buscas são concentradas, basicamente, na área onde o barco afundou, de acordo com depoimentos dos sobreviventes. “Vamos passar a noite trabalhando para encontrar o último corpo.”

O delegado ressaltou que o proprietário da embarcação, Ailton Lopes de Andrade, 35, poderá responder por homicídio doloso com dolo eventual (sem intenção de matar, mas em que o autor assume os riscos de sua ação). “Ele assumiu todos os riscos ao transportar crianças, adolescentes e adultos sem oferecer a devida segurança.” Todas as pessoas que estavam na embarcação não usavam coletes salva-vidas, segundo a PM.

Investigação
De acordo com policiais e testemunhas, uma canoa transportava 18 pessoas de uma mesma família no rio São Francisco –todos os passageiros iriam utilizar um veículo que faz a linha regular para o município. Eles voltavam de um passeio em um sítio de parentes. O barco tinha capacidade para transportar apenas três pessoas, segundo a polícia.

Segundo a Agência Fluvial de Juazeiro, ligada à Capitania dos Portos do São Francisco, um inquérito deverá ser instaurado para apurar as causas do acidente.

Segundo informações da polícia, a embarcação que naufragou é uma "rabeta", utilizada com frequência em pescarias, mas comumente usada para transportar pessoas no norte da Bahia de forma irregular.

A polícia informou também que cerca de 40 pessoas utilizavam a embarcação diariamente. Ainda sem o laudo que vai apontar as causas do acidente, a polícia de Pilão Arcado informou que os ventos fortes e o excesso de passageiros podem ter contribuído para o naufrágio.

Fonte: Uol

Mobilização feminina pró-Geddel na Liberdade e Calabar

Duas caminhadas marcarão as mobilizações do comitê feminino Força da Mulher, Força do Coração nesta terça-feira (14), em Salvador. Pela manhã o grupo partirá, às 9h, do Plano Inclinado da Liberdade e seguirá até o Largo do Tanque. À tarde, as militantes vão estar concentradas no posto Shell da Avenida Centenário, às 14h, para um corpo a corpo com a comunidade do Calabar.As ações são lideradas pela coordenadora do comitê, Alessandra Vieira Lima, que, junto às integrantes do núcleo feminino da coligação A Bahia Tem Pressa, estará distribuindo panfletos e adesivos convocando a população a conhecer os propostas de Geddel Vieira Lima para o governo do Estado.

Denúncia de esquema na Casa Civil faz oposição pedir saída de ministra

Reportagem da revista Veja que aponta a existência de um esquema de tráfico de influência na Casa Civil levou a oposição a pedir a demissão da ministra-chefe da pasta, Erenice Guerra. Documento obtido pela revista mostra que a empresa de transporte aéreo Via Net Express contratou firma de lobby pertencente a filhos de Erenice, para garantir contratos com os Correios. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada por Dilma Rousseff e Erenice ocupava o posto de secretária executiva, atuando como principal auxiliar da hoje candidata do PT ao Planalto.

O presidenciável José Serra (PSDB) considerou o caso gravíssimo. "Essas denúncias devem ser apuradas e tem de haver punição para os responsáveis. E não diversionismo e ocultamento."

Ontem, Serra visitou Goiânia, onde participou de comício seguido de carreata. "A Casa Civil tem sido foco de problemas para o Brasil. Lembro que no caso do mensalão, na época do José Dirceu, foi o centro do escândalo. Depois, esteve a Dilma, que deixou seu braço direito, uma pessoa muito próxima. E, hoje de novo, o centro da maracutaia é a Casa Civil."

Para Serra, "não é possível que alguns candidatos e partidos achem natural esse processo de corrupção" no País. "Não é natural, não. Podemos mudar isso. Podemos mudar com eleição." No horário eleitoral de ontem à noite, o tucano também levou ao ar a denúncia de tráfico de influência.

Para a oposição, a denúncia serve como combustível para tentar desgastar a candidatura presidencial de Dilma, líder nas pesquisas de intenção de voto e que hoje venceria já no primeiro turno. Seus principais representantes bateram pesado na ministra e cobraram sua saída do posto.

"A situação da ministra Erenice é absolutamente insustentável. O presidente Lula defende muita gente que não deveria, mas não me parece que ele consiga segurar a ministra no cargo depois desse escândalo", disse Índio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de Serra

Índio considerou "um deboche" a nota de explicação feita pela ministra para contestar a reportagem. Para ele, a promessa de quebra de sigilos apresentada por Erenice em seu nome e de seu filho Israel Guerra não faz sentido, uma vez que, segundo a revista, existe até contrato estipulando as regras e remuneração da intermediação feita com o governo. "Foi explícito. Tem um contrato assinado. É muita cara de pau essa explicação", criticou.

"Contaminada". O senador tucano Álvaro Dias (PR) disse em seu twitter que a candidatura de Dilma "está contaminada", tamanha é a proximidade política entre as duas. "Está mais do que contaminada a candidatura de Dilma depois das denúncias de hoje (ontem). Erenice é alma gêmea de Dilma. Sua parceira e sucessora", postou. "Esse escândalo é tão estarrecedor quanto o do mensalão. Na cozinha da candidata à Presidência."

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o partido vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue os favorecidos pelo esquema de cobrança de propina nos contratos do governo. "Não vamos nos calar, não vamos nos omitir, não temos medo de retaliação e vamos à Justiça onde quer que seja possível", afirmou.

O senador disse que a cada reação do PSDB diante de denúncias de corrupção no governo do presidente Lula, Dilma e seus aliados se limitam a acusar o partido de adotar "ações ofensivas" e de se fazer de vítima para ganhar as eleições no tapetão. "Quando não existe mais dúvidas que o tapetão nestas eleições é a própria candidatura da Dilma Rousseff", disse.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) aponta como "pior" aspecto da acusação o fato de o balcão de negócios estar montado na Casa Civil e não em outros órgãos públicos, como tem ocorrido no governo Lula.

"Não é nem nos ministérios, tudo parece ser acertado dentro do Palácio do Planalto", disse, lembrando não ser esta a primeira vez que Erenice está envolvida em operações suspeitas. "Ela estava no lance dos cartões corporativos, cujos valores o governo não conseguiu explicar", destaca. "Faço votos que não seja esta mais uma denúncia para o presidente Lula ridicularizar, como tem feito com tudo de comprometedor que ocorre em seu governo", disse o senador.

"Abuso de poder". Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), ao contrário do que tem ocorrido até agora, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral deveriam adotar as providências necessárias para apurar e punir o que entende ser "mais um fato gravíssimo contra a candidata do PT".

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o fato de o filho de Erenice, Israel Guerra, ter dito a empresários que o dinheiro da propina seria usado em parte para "saldar compromissos políticos" compromete a campanha de Dilma e deve ser investigado. "É evidente que se trata de abuso de poder econômico e, se for devidamente comprovado, leva à impugnação da candidatura da Dilma", afirmou.(Do Estadão Online)

Erenice Guerra é suspeita de cobrar propina em contrato do governo federal

Conhecida por ser "escudeira", "braço direito" e, claro, "companheira" da presidenciável Dilma Rousseff, a advogada Erenice Guerra, sucessora da candidata petista na Casa Civil, montou no Palácio do Planalto uma central de lobby familiar-partidário que cobra de empresários interessados em fazer negócios com o governo uma taxa de propina de 6%.

Reportagem publicada pela revista Veja desta semana revela que o filho de Erenice, Israel Guerra, que até pouco tempo atrás perambulava pela Esplanada em cargos comissionados de menor importância, tornou-se, à sombra da mãe-ministra, um próspero consultor de negócios, eufemismo de lobista.

No novo figurino, segundo a reportagem, Israel operou, pelo menos, a concessão de um contrato de R$ 84 milhões para um empresário do setor aéreo com negócios com os Correios. Chamada de "taxa de sucesso", a propina foi estimada em R$ 5 milhões e teria servido em parte para "saldar compromissos políticos".

Em abril do ano passado, o empresário paulistano Fábio Baracat, dono da Via Net Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios.

O objetivo era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes, arranjo que multiplicaria os lucros de Baracat e sócios.

Para obter sucesso em suas pretensões, o empresário foi orientado pelo "bas-monde" negocial de Brasília a procurar a Capital Assessoria e Consultoria, uma pequena firma em tamanho, cuja sede é uma casa numa cidade satélite de Brasília, mas grande em contatos.

No papel, são sócios da Capital Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo.

Estabelecido o canal, o empresário encontrou-se com Israel e o Vinícius Castro, um subordinado de Erenice. Nesse contato, obteve a certeza que o negócio sairia. "Bastava pagar", relatou o empresário à revista. Nos acertos seguintes, Israel mostrou que o sucesso empresarial estava em seu DNA: "Minha mãe resolve", teria dito Israel, segundo o empresário.

"Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato", emendou, de acordo com depoimento prestado à Veja.

Prometido o dinheiro, feitos os contatos prévios, as "cláusulas", o contrato chegou à sua fase final, a assinatura simbólica da negociata: o ok de Erenice. "Está na hora de você conhecer a doutora", disse Israel a Baracat.

Os sócios de fato da Capita levaram então o empresário para o apartamento funcional onde Erenice morou até março deste ano, antes de mudar-se para a Península dos Ministros. Na ocasião, entre conversas amenas, Erenice foi amável e abriu um vinho. O negócio estava fechado.

Por e-mail dirigido à Veja, Israel admitiu à revista ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Anac, em dezembro. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe-ministra, mas apenas "na condição de amigo". A ministra também reconheceu a existência do encontro, por meio de sua assessoria.

Ministros do TSE criticam ida de Lula à TV para atacar tucano

Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliariam ontem que a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito para defender a sua candidata, Dilma Rousseff, e atacar o tucano José Serra foi "inadequada" porque transmitiu aos eleitores a impressão equivocada de que ele fazia um pronunciamento oficial como chefe da Nação.

Lula ocupou mais de 20% do programa de Dilma veiculado na terça-feira.

Num ambiente sóbrio, mimetizando um espaço oficial, o presidente fez uma espécie de pronunciamento, no qual acusou a oposição de partir para o ataque pessoal e cometer baixaria.

"Nossa candidata Dilma tem feito uma campanha elevada, discutindo propostas, mostrando o que fizemos e o que ainda vamos fazer pelo Brasil", afirmou Lula no programa do PT. "Infelizmente, nosso adversário, candidato da turma do contra, que torce o nariz contra tudo o que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos, resolveu partir para ataques pessoais e para a baixaria."

Ar institucional. Nos meios jurídicos, não há dúvidas de que Lula tem o direito de participar dos programas eleitorais de Dilma, que é a sua candidata e está no mesmo partido. O problema, na avaliação de especialistas, é quando ele tenta dar um ar institucional, de pronunciamento oficial, para atacar o principal adversário da petista. Outro detalhe mencionado pelos especialistas é que, como chefe do Executivo, Lula não deveria falar sobre episódios de quebra de sigilo que estariam sendo investigados no governo.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse ontem que vai avaliar a participação de Lula no horário eleitoral. Segundo ela, no episódio da quebra de sigilo fiscal de tucanos, ainda é difícil comprovar intuito eleitoral no vazamento dos dados, "uma vez que essas informações ainda não foram devidamente usadas por nenhum partido na propaganda eleitoral".

"Toda a dificuldade neste momento é demonstrar a conotação eleitoral", explicou a vice-procuradora, argumentando que não há prova até o momento de que foi pedido pelo PT. "A única prova que tem é que o cidadão é filiado ao PT. As pessoas têm filiação com o partido da candidata, mas já que não foi usado, como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha? A menos que apareça alguém dizendo isso, o que não aconteceu até agora."

Fonte G1

Violência por dentro dos Fios

Sábado, 28 de agosto de 2010. Como pêndulo no mostruário da banca de revista, vê-se o jornal O Globo chamando a nossa atenção para um fato: “Capitão que julga PMs é preso roubando”. Ao chegar mais perto daquela vitrine urbana de notícias, letras menores tornam-se visíveis e detalham a “promoção do dia” informando que oficial “que investiga policiais em caso de corrupção dava proteção, com colega de farda, a ladrões de cabos de telefonia”.


Retornando à distância de antes para observar outras ofertas contidas nos títulos dos demais periódicos, se chega à conclusão de que diante das opções expostas nas bancas não há motivos para júbilo no sábado.

O olhar é devolvido ao “caso do capitão” e dele se faz uma dupla leitura. Neste nosso tempo, quando se sofre de um trauma coletivo ante a impunidade, é bom ficar sabendo que ao menos uma autoridade de patente intermediária, como a de um capitão, é detida quando constatado seu envolvimento em ação criminosa. Por outro lado, multiplicam-se, em nossos dias, descobertas relativas a estes feitos e isto tem provocado o descrédito da população nas instituições públicas responsáveis pelas garantias da ordem legal. O próprio jornal O Globo invoca a metáfora do galinheiro vigiado por raposa. E este tipo de caso tem se alastrado, superando a imaginação de leitores que restam pasmos e repetitivos em exclamativos coros: “Mas não é possível! Onde vamos parar?”

Em relação à situação noticiada no sábado, há uma pequena margem de manobra visando uma especial distinção em comparação com as freqüentes histórias do gênero. E essa leitura pretende se apegar a este laivo para apostar em um naco de atenção maior sobre o evento. Aliás, cabe recordar que é este o procedimento adotado pelo noticioso ao evidenciar que o capitão acusado de participação em quadrilha de roubo de fios é o mesmo que julgou os policiais que estão sendo acusados “de corrupção no caso do atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães”. O referido capitão estava lotado como juiz em um órgão da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro responsável por apurar os casos de desvios e crimes cometidos por policiais. Neste sentido, pode-se dizer que a circunstância ora em foco é a mais adequada à ficção da raposa guardando o galinheiro. E é possível, até, que o ímpeto do capitão por ocupar aquele cargo se deva à sua insólita condição de raposa em início de carreira querendo estar em lugar estratégico à sua secreta missão. Assim sendo, o objetivo de correção aplicável a policiais desviantes funcionaria como requintada fachada para o cometimento de ilegalidades.

Cabe ponderar, entretanto, sobre uma possível inquietação quanto à importância de um simples roubo de fios. É verdade que se está diante de um material que não assumiu status de produto que desperte o fascínio de ladrões, tal como celulares ou tênis. De fato, os cabos de transmissão não figuram como itens associados a assaltos, os quais, junto com os homicídios, constam como crimes que ocupam, majoritariamente, a agenda midiática quando da representação de delitos. Trata-se, agora, de uma modalidade na qual o produto roubado está subterraneamente disperso e é componente básico de serviços de natureza pública, tais como eletricidade e telefonia.

Esta ação delituosa, não obstante seu caráter discreto, não deve ser concebida como isenta de relevância. Nos últimos anos, têm surgido notícias que evidenciam que esta é uma área explorada pelo crime organizado. Em maio de 2008, a revista Teletime, associada à Oi, publicou matéria com o título Piratas da rede, na qual evidencia o problema e informa que só em 2007 “foram furtados aproximadamente 7,4 mil quilômetros de fios telefônicos”. Ainda segundo a matéria, as quadrilhas não furtam apenas os cabos das redes de telefone, também o fazem em relação aos fios de eletricidade os quais são mais grossos e têm mais cobre, entretanto, por representarem mais perigo passam a requerer “certo conhecimento técnico para que o ladrão não seja eletrocutado” e, diante desse “senão”, o cabeamento telefônico tem tido maior preferência pelas quadrilhas.

Além da versão baseada na exploração subterrânea, a publicação informa que “em 2007 foram roubadas 840 toneladas de cobre e de produtos de cobre no Brasil, entre assaltos a fábricas e roubos de carga”.

Como é possível observar pelos números, este é um ramo da atividade ilícita que movimenta grandes somas e envolve uma gama de ações em uma escala de produção iniciada com o roubo que conta com mão-de-obra de desempregados e pobres, passa por um processo de transformação e termina com a reintrodução do produto no mercado, devidamente legalizado. Trata-se, portanto, de um negócio que demanda cuidados de natureza técnica, de logística e de segurança. É dentro deste universo que se encaixa a figura do capitão, desempenhando papel de mentor e encarregado da proteção às ações do empreendimento que, conforme o noticiado, fatura 300 mil reais por mês.

As informações acessadas não permitem estabelecer, imediatamente, relação entre o tipo de crime indicado e a prática de homicídio ou de outras violências físicas e psíquicas, ao contrário, fica mais patente na denúncia a lesão de caráter patrimonial. É presumível, entretanto, que para o bom andamento da iniciativa, considerando-se a grandeza de sua ilegalidade, sejam necessários códigos regulatórios substitutos dos mecanismos previstos pela ordem estabelecida, afinal, estes grupos não podem recorrer, formalmente, aos serviços públicos garantidores de quaisquer tipos de direitos. Nesta condição, o poder paralelo adota procedimentos e códigos de garantia designados como leis do crime. Nestas regras, figuram o emprego da violência à guisa de penalidade contra aqueles que, de alguma maneira, podem comprometer a segurança da organização. As penas vão desde a “advertência” objetivada nas ameaças, passando pela tortura e outros expedientes perversos, até a adoção da pena de morte.

É verificada, comumente, a atuação desviante de alguns integrantes de forças policiais para dar segurança a este “mundo paralelo”. Este script já é distribuído sob forma de notícia, de obra cinematográfica, de livro ou de conversa cotidiana. Em torno dele circula o medo de raposas e rumores revelam histórias de vidas que estão sempre por um fio.

Por Tânia Cordeiro, Professora do Curso de Relações Públicas da UNEB e Menbro do FCCV

A Verdade está na Cara, mas não se impõe

O que foi que nos aconteceu?
No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou
melhor,'explicáveis' demais.

Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as
mentiras percebidas.

Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados,
fichados, e nada rola.

A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma situação
inédita na História brasileira!!!!!!!

Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no
labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa
frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!!!!!!!!

Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no
governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no
poder 20 anos!!!!

Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques
assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas o
governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!!

Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas
ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar.
O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem vergonha do que faz
!!!!!

Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir
poder. Este governo é psicopata!!!

Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se encolhe, humilhada,num canto. E o pior é que o Lula, amparado em sua imagem de 'povo', consegue transformar a Razão em vilã, as provas contra ele em acusações 'falsas', sua condição de cúmplice e Comandante em 'vítima'!!!!!

E a população ignorante engole tudo. Como é possível isso?

Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na Fortaleza da
lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os indiciados
- nos comunica o STF.

Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os
crimes e regulamenta a própria desmoralização Jornalistas e formadores de
opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos
não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder
da mentira desse governo.

Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito...

Está havendo uma desmoralização do pensamento.
Deprimo-me:
Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?'
A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa
língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios.

A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio,tudo fica
ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.

A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha,
muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais Aos fatos!!!!!

Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações.

No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística,
grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do
país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.

Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI
dos Correios e o parecer do procurador-geral da república. São verdades
cristalinas, com sol a Pino.

E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de 'gafe'.

Lulo-Petistas clamam: 'Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo
Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio pode ser
tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT ? Como
ousaram ser honestos?' Sempre que a verdade eclode, reagem.

Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista'. Quando apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?), a família Sarney reagiu ofendida com a falta de 'finesse' do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando...

Mas agora é diferente.

As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo
apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do
Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência
política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para
o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte.

Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de
palavras de ordem , de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e
oposições, como tendem a fazer o Populismo e o simplismo.

Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres,
dividindo o país em 'a favor' do povo e 'contra', recauchutando significados
que não dão mais conta da circularidade do mundo atual. Teremos o 'sim' e o
'não', teremos a depressão da razão de um lado e a psicopatia política de
outro, teremos a volta da oposição Mundo x Brasil, nacional x internacional
e um voluntarismo que legitima o governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.

Alguns otimistas dizem: 'Não... este maremoto de mentiras nos dará uma fome de Verdades'!

A solução é não votar no PT, nem na Dilma, nem em qualquer político que já
esteja no cargo, renovação já!!

Arnaldo Jabor,Crítico,Cineasta e Jornalista Carioca

Desafios da segurança pública requerem gestão integrada

O desenvolvimento e implantação de uma política pública de Estado na área da segurança pública só pode ser efetivada através da integração e diálogo entre todos os poderes e setores sociais. Ações esparsas de segurança pública não são capazes de resolver o problema da violência e da criminalidade que tanto aflige a sociedade brasileira; somente a gestão integrada e a união de esforços podem, de fato, promover a prevenção e o enfrentamento da criminalidade. Esta conclusão sintetiza as explanações de três renomados especialistas na área da segurança pública que, na tarde desta sexta-feira, dia 3, apresentaram suas contribuições ao Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) da Bahia. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; a secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Regina Miki; e o assessor especial do governador de Pernambuco para a área de Segurança Pública, José Luiz Ratton, participaram do 'I Seminário Interinstitucional de Segurança Pública' promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o objetivo de promover um debater sobre as dificuldades e buscar contribuições para o enfrentamento da criminalidade e da violência no estado. Os nomes dos três especialistas foram indicados pelos membros do CISP para o encontro, e, de acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que presidiu o evento, a escolha foi um acerto feliz porque “foram exposições proveitosas e relatos de experiências que a Bahia saberá aproveitar”.

De acordo com Regina Miki, a carência de índices e informações precisas é um dos problemas da segurança pública no país. “Ainda não temos padronização de nossas ocorrências e dos nossos registros. E política pública só se faz com base em diagnóstico, em um planejamento estratégico que coloque na linha do tempo as ações, a responsabilidade de cada uma delas e que sejam avaliadas periodicamente para corrigir rumos”, explicou. A secretária-executiva do Conasp parabenizou a iniciativa baiana de instituir um comitê como o CISP, que tem um viés não só do diagnóstico, mas também da avaliação.

Construção de uma política de Estado
Em sua exposição, Regina Miki destacou ainda que, no Brasil, por muito tempo imperou o conceito fechado de que somente a polícia fazia a segurança pública, mas hoje, ressaltou ela, esse paradigma foi superado. “Sabemos que existe uma parte da segurança que é prevenção e outra que é repressão qualificada. Essa prevenção passa por projetos e políticas sociais bem estruturadas. Mas nossas dúvidas ainda existem em relação ao financiamento desta segurança e a gestão dos recursos”, observou a palestrante, lamentando que não existe política de Estado na área de segurança no país. Para Regina, isso poderia ser corrigido com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo projeto de lei está no congresso sem ser aprovado. “Com certeza, a arquitetura do SUSP resolveria esse problema, pois delimitaria as competências, o orçamento e faria com que o país tivesse de uma vez por todas uma política de estado na área da segurança pública”, concluiu.

Salientando, também, que “precisamos construir políticas de Estado que incorporem todos os poderes, os níveis federados, e que promovam, através da transversalidade e integralidade, uma ação efetiva do ponto de vista da política pública”, José Luiz Ratton apresentou aos membros do CISP e demais participantes do seminário as experiências bem sucedidas adotadas no âmbito da segurança pública no estado de Pernambuco. Segundo ele, 26 áreas integradas de segurança foram criadas em todo o estado e as gestões nessas áreas foram sempre realizadas de forma diferenciada, levando-se em consideração as especificidades das regiões. Ratton informou que, com as ações empreendidas, foi registrada uma redução de 600 homicídios entre os anos de 2008 e 2009.

Segundo o sociólogo, o controle e a redução de homicídios é um problema de primeira grandeza. “A redução de desigualdade não é política de controle e redução de homicídios, e programas e projetos de inclusão social não são necessariamente programas de prevenção de violência e do crime”, observou ele, destacando que mesmo programas específicos de prevenção social do crime e da violência têm impacto limitado sobre a prevenção de homicídios. Para Ratton, o controle e a redução de homicídios só podem ser conquistados com uma atuação integrada e focada nas políticas e com a articulação com o Ministério Público e o Judiciário. Além disso, continuou ele, os programas devem ser articulados com o funcionamento permanente da presença policial diferenciada e qualificada.

Milícias são uma ameaça maior
Já Luiz Eduardo Soares, que é doutor em Ciência Política, iniciou sua exposição revelando que há muito tempo não aceita convites para proferir palestras “porque não acredita em palestras” e se cansou de “se ouvir repetir e ver a perplexidade da plateia e da mídia” diante das questões que envolvem “um tema que nos desafia e provoca a todos”. Ele afirmou que aceitou o convite formulado pelo PGJ e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça Geder Gomes, porque o CISP se trata de um grupo de trabalho voltado para a questão da segurança pública, e, em função dessa iniciativa, a Bahia pode ser o próximo estado a desenvolver um trabalho apreciável - tal como está sendo feito em Pernambuco e Minas Gerais - “e, dessa forma, eu quis dar minha modesta contribuição”.

Focando mais sua explanação na situação do Rio de Janeiro, Soares afirmou que é absurdo dizer que o problema do Rio são os traficantes. “A maior ameaça, a maior fonte de selvageria hoje são as milícias, compostas em sua maioria por policiais, que impõem taxas, fazem justiciamento, são articuladas, organizadas economicamente e têm representação política”. O palestrante registrou o trabalho corajoso empreendido por procuradores e promotores de Justiça, desembargadores e juízes para o enfrentamento do problema, acrescentando, no entanto, que o Rio de Janeiro precisa de um governo sério, “que não seja cúmplice das organizações criminosas e que esteja disposto a fazer com que a legalidade constitucional seja respeitada”.

Ele também abordou a questão da tolerância dos governos em relação ao 'segundo emprego' que a grande maioria dos policiais tem, como forma de complementar os baixos salários que percebem do Estado. “Os governos toleram para 'resolver' seu problema orçamentário”, assinalou Luiz Eduardo Soares, explicando que há os policiais que, de fato, atuam em atividades lícitas, mas há os que trabalham para as milícias, para o crime organizado. “Estamos, portanto, diante de um fato presente no Brasil inteiro e do qual não se fala”, advertiu ele, pontuando que as polícias estão sofrendo com essa situação e não há como mudar o quadro sem alterar o patamar salarial da categoria. O palestrante destacou a tarefa importantíssima do Ministério Público do controle externo da atividade policial e de zelar para que a polícia cumpra com seu mandato constitucional. Ele sugeriu que o CISP pense na possibilidade de propor ao Estado da Bahia um plano de ajuste de conduta para que a atividade policial possa ser exercida de acordo com as determinações da Constituição Federal e os policiais não sejam mais expostos a condições subumanas de trabalho.

Além do PGJ e dos palestrantes, compuseram a mesa do evento o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Danilo Pinheiro Dias, e o promotor de Justiça Geder Gomes. Criado com a finalidade de contribuir com um Sistema de Justiça Criminal e de Defesa Social mais ágil e efetivo, o CISP é integrado por representantes do MP/BA, MPF/BA, Poderes Judiciário e Legislativo, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Universidades Federal da Bahia e do Estado da Bahia, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados da Bahia/Seção Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia.

Fonte ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Nota dos educandos e participantes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador - CASE

Os educandos internos e demais participantes da vida institucional da Comunidade de
Atendimento Socioeducativo de Salvador (CASE Salvador), unidade de internação de adolescentes
do sexo masculino e feminino em cumprimento de medida socioeducativa e em internação
provisória, reunidos por ocasião da celebração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), se reportam às autoridades integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da
Infância e Juventude para expor e requerer o seguinte:

1) no mês de agosto deste ano a CASE Salvador ultrapassou o número de 280 (duzentos e oitenta)
adolescentes internos, quantidade muito superior à sua capacidade, o que além de por em risco a
segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes internos e dos funcionários,
compromete sobremaneira a qualidade e individualização do atendimento prestado;

2) a superlotação deve ser necessariamente ajustada a limites de contenção pelas autoridades
estatais (o que demanda encaminhamento judicial e, nesse sentido, é responsabilidade dos três
poderes), a teor do artigo 125 do ECA – não há que se utilizar de escusas como a insuficiência de
vagas para se manter a condição extrema de contenção de adolescentes na unidade, tendo em
vista que os adolescentes privados de liberdade são sujeitos de todos os direitos humanos;

3) a cultura judicante no estado da Bahia tem contribuído para o encarceramento juvenil, em que
pese a existência de poucos juízes e promotores especializados em matéria infracional, na
medida em que há, também nesta data, diversos adolescentes privados de liberdade sem
justificativa legal (posto que não praticaram atos infracionais com violência ou grave ameaça) ou
estão há tempo superior ao recomendado pelos pareceres da equipe técnica interdisciplinar
responsável pelo acompanhamento dos mesmos (contrariando-se os princípios da “brevidade” e
da “excepcionalidade” da medida de internação);

4) há que se destacar, ainda, que há encaminhamentos de adolescentes para cumprimento de
medida de internação na CASE Salvador por envolvimento com uso/abuso de drogas e por
questões relacionadas a transtornos mentais, o que se revela numa estratégia equivocada e que
não respeita o direito do adolescente ao atendimento especializado dos serviços de atenção e
cuidado da rede de saúde numa perspectiva integral, contrariando-se ainda as orientações
constantes da Lei de Reforma Psiquiátrica e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

5) imperioso destacar a existência reiterada de diversas irregularidades de natureza jurídicoprocessual
envolvendo adolescentes internos como vencimento do prazo de cumprimento da
internação provisória e da internação-sanção, adolescentes sem definição de ultimação
processual pela não realização de audiências, inexistência de investimento em práticas
restaurativas, que acarretam em enorme prejuízo ao processo responsabilizatório por denunciá-lo
uma justiça violadora de direitos;

6) há falta de estrutura da unidade para garantir direitos fundamentais como salubridade,
arquitetura condizente com o documento referencial advindo da Resolução 119/2006 do
CONANDA intitulado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o que, por si só, exige a
internação de um mínimo possível de adolescentes nesse modelo institucional ultrapassado e
precário;

7) os últimos meses têm sido marcados por reiterados tumultos, levantes e conflitos no âmbito
interno da unidade, que historicamente têm se associado aos momentos de superlotação e
extrema contenção, afetando a segurança de todos os que convivem na comunidade de
atendimento e contribuindo para a desconstrução de uma cultura de paz e de garantia de direitos
humanos que vem sendo construída institucionalmente pela FUNDAC nos últimos anos;

8) além disso, há grande estresse emocional, que afeta cotidianamente profissionais, familiares,
membros da comunidade que participam de forma direta da vida institucional da CASE Salvador
e, em especial, adolescentes, que têm prejudicada a sua capacidade de cumprimento da medida
– acarretando a todos sofrimento mental e desgaste físico;

9) as recorrentes denúncias de violações afetam a CASE Salvador há décadas – em que pesem os
recentes investimentos no sentido de se qualificar o atendimento socioeducativo no estado da
Bahia - denunciam que o modelo de atendimento da referida unidade já deveria ter sido extinto
há muito tempo, sendo a sua desativação imediata uma luta de todos aqueles que militam em
favor da garantia dos direitos humanos dos cidadãos adolescentes a quem se atribua autoria de
ato infracional;

10) finalmente, destacamos, numa postura que deve preconizar a garantia dos direitos humanos
dos adolescentes privados de liberdade da CASE Salvador, que é dever da família, da sociedade e
do estado, a teor do artigo 227 da Constituição Federal, assegurar a todos os cidadãos crianças e
adolescentes a universalidade de direitos humanos fundamentais, pelo que devemos todos nós,
neste momento, atuar numa postura efetivamente garantista e dissociada dos preconceitos,
estigmas e discursos políticos que associam à superlotação da unidade à efetiva periculosidade
dos internos que ali cumprem medida (e da juventude como um todo), promovendo medidas
imediatas e emergenciais voltadas à diminuição do número de internos, por conta do iminente
risco que condições extremas de superlotação como essas implicam.

Por todas estas razões, congregamos todos os atores envolvidos com a causa da infância e
juventude, nas três esferas de poder, a focarem atenção para a grave situação da CASE Salvador,
e agregarem esforços para a superação de sua triste realidade.

A legislação nacional (em destaque o ECA e o SINASE) bem como a internacional (Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança, Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de
Jovens Privados de Liberdade, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da
Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), dentre outras) já apontam as soluções a
serem cumpridas pelas Autoridades – necessário, portanto, que tais agentes se utilizem do poder
a eles investido para que, incorporados do espírito garantista do ECA, ajam promovendo as
transformações urgentes e necessárias em favor dos adolescentes internos e de todos aqueles que
compõem a comunidade de atendimento.

A redução do número de internos é uma demanda absolutamente emergencial para a garantia da
integridade física e psicológica dos internos, exigindo-se a adoção de providências imediatas por
parte das autoridades judiciárias, envolvendo e implicando todas as autoridades no cumprimento
de suas obrigações legais.

As demais ações devem ser perseguidas e acompanhadas de forma atenta, voltada ao fechamento
das portas da velha CASE Salvador, cuja história de violações de direitos deve ser sepultada.
Diante de tudo isso, todos os indicados a seguir e em especial a equipe de atendimento
socioeducativo da unidade reafirmam seu propósito de continuar a atuar numa perspectiva de
efetivamente contribuir para a ressignificação de vidas de todos os que convivem com a realidade
da responsabilização de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional, numa
perspectiva de emancipação desses indivíduos para o pleno exercício de seus direitos e deveres
numa condição digna e cidadã.

Salvador, Bahia, agosto de 2010.