Salvador Notícia Nacional

Últimamente a capital baiana virou notícia-nos grandes veículos de comunicação nacional, nunca visto antes neste país. Seja pela chuva e desabamento de encostas, pela dengue, pela meningite, a mais grave de todas é a meningite C.
A Bahia por não ser um Estado planejado, esta exposto a todos os tipos de vulnerabilidade. E nos perguntamos: o que esta sendo feito pelos nossos governantes? Que fazem questão de nos lembrar que temos obrigações nas urnas de quatro em quatro anos e mais nada!

Só no ano passado a dengue foi um surto no Estado que registrou nas primeiras nove semanas de 2009, segundo a (SESAB) Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, cerca de 21.407 casos, um aumento de 270% com relação ao ano de 2008. O número de mortos chegou a 55 até o mês de julho. O índice é o mais alto desde 1995, quando a dengue foi considerada epidêmica e começou a ser contabilizada no Estado.

Já os casos de meningite de janeiro até o inicio de maio deste ano já somam 89 casos, 63 só na capital baiana, com um total de 29 pessoas mortas sendo 23 só em Salvador. Geralmente a faixa etária é de pessoas entre 10 e 14 anos. A secretaria de Saúde do município de Salvador alega que ainda não estamos vivendo um surto da doença, pois o Ministério da saúde estabelece que se configura surto quando a incidência é de 10 por 100 mil habitantes. Salvador tem uma incidência de 2,2 por 100 mil habitantes. Isso significa que mais pessoas terão que morrer para as autoridades competentes assumirem suas responsabilidades. A constituinte de 1988 alega que saúde é um direito de todos e de dever dos Estados, quanto tempo mais teremos que esperar para esses direitos serem garantidos.


Por Fernanda Mattos
Estudante de Jornalismo e Menbro do Instituto Midia Étnica

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO JOÃO HENRIQUE É APRESENTADA NA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES EM BRASILIA

Durante a IV Conferência Nacional das cidades, realizada em Brasília de 19 a 23 de junho 2010, os Movimentos Sociais apresentou Moção de repúdio contra o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro que, contrariando a deliberação da 3ª e 4 ª Conferência Estadual das Cidades, ocorrida em 2007 e 2009, não empossou o Conselho Municipal das Cidades, criado em lei desde 2004.

A IV Conferência Municipal da Cidade, realizada em dezembro 2009, em Salvador, os movimentos sociais cobraram participação e transparência na gestão pública e associaram os problemas pelos quais passam a população da cidade a má gestão e falta de democracia do poder público municipal.

A Conferência municipal deliberou a instalação, no prazo de até 15 dias, após a conferência, o Conselho da Cidade e elegeu os seus membros. Entretanto, o Prefeito não publicou o decreto de nomeação e, conseqüentemente, não empossou os conselheiros.
O Conselho da Cidade é um órgão colegiado, previsto na Lei do Plano Diretor.Formado por representantes do poder público, movimentos populares, sindicatos de trabalhadores, empresários, entidades profissionais e ONGs, cabendo a este debater e deliberar, democraticamente, políticas de desenvolvimento urbano que atendam aos interesses da maioria da população da cidade.

A Moção apresentada na IV Conferência Nacional das Cidades é mais uma ação dos Movimentos Socais em defesa da gestão pública com transparência e respeito as conquistas populares.

Entidades que assinaram o documento:

Movimento Salvador Pela Paz
União de Moradia Popular Bahia
Central dos Movimentos Populares
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Movimento dos Sem Teto de Salvador
Movimento dos Sem Teto da Bahia
Frente de Luta Popular

Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento na 4ª Conferência Nacional das Cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.

A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após dez anos de discussão no Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei. O ministro Marcio Fortes lembrou as dificuldades enfrentadas na elaboração do texto do decreto. “Reunimos todos os setores até que uma solução de consenso fosse alcançada. Todos os envolvidos nessa discussão sabem como é difícil definir o texto”, revelou.

Para Fortes, a lei e o decreto contribuem para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços de saneamento básico. “Contribuirá para alavancar recursos para o setor, aumentando a eficiência da prestação dos serviços, na medida em que esclarece a participação de todos os atores”, afirmou o ministro.

O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.

O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.

Lula falou em plenária que tem a convicção que nas quatro conferências das Cidades se avançou muito. “É mais fácil a gente acertar ouvindo o povo, do que no silêncio de nossos gabinetes”, disse.

Lula falou ainda que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país e que “antes que se imagina, iremos terminar com o déficit habitacional”. O presidente lembrou que quando foram feitas as primeiras reuniões para criar o programa Minha Casa, Minha Vida, diziam que não poderiam ser construídas mais que 200 mil casas. “Hoje o programa contratou 500 mil e até o final do ano serão mais 500 mil moradias”, concluiu.

Em discurso na plenária da tarde desta segunda-feira, Marcio Fortes disse que “não podemos parar, enquanto não minimizarmos tragédias como as ocasionadas pelas recentes chuvas em Alagoas e Pernambuco”. O ministro referiu-se às políticas de habitação e saneamento, e lembrou do avanço do Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes para urbanização, impedindo construção de moradias em locais de risco. “Esta não é só mais uma conferência, é especial para o futuro das cidades”, concluiu. O documento votado no último dia será um legado importante para as políticas de desenvolvimento urbano.

Durante sua fala, o ministro das Cidades lançou a campanha “Tire Férias, Não Tire Vidas”, de conscientização no trânsito, exibindo o vídeo que começou a ser veiculado nacionalmente neste domingo (20).

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.

4ª Conferência Nacional das Cidades recebe presidente Lula nesta segunda-feira (21)

Evento reúne conselheiros de todo o país para sistematizar e votar temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a conferência contará com cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades.

A quarta edição da conferência tem como tema "Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Estarão em debate, entre 19 e 23 de junho, avanços, dificuldades e desafios na implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, a tarefa de garantir que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo, que cada habitação tenha em seus arredores escola, comércio, praças e acesso ao transporte público, é muito maior do que a capacidade que tem isoladamente cada uma das esferas de governo. E é também maior do que a capacidade que possuem, em conjunto, os governos federal, estaduais e municipais.

“Agora, pela quarta vez, nos deparamos com a oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades”, conclui Marcio Fortes.

Esta conferência dá prosseguimento a um processo iniciado em 2003, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades.

O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”.


Serviço
4ª Conferência Nacional das Cidades
Data: 21 de junho
Horário: 15 horas
Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília - DF

Comportamentos sociais diante de um principio ético.

Os comportamentos humanos se caracterizam por uma cultura regionalizada, que causam problemas pelos juízos de valores elevados á cada sociedade. Os indivíduos se defrontam com a necessidade de pautar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas a serem cumpridas. A ética e a moral são palavras que existem há séculos e que, por conta da sua etimologia, geram confusões que podem ser resolvidas com esclarecimentos. A moral é como um conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. Já a ética significa o que é bom para o indivíduo e para a sociedade, e seu estudo contribui para estabelecer a natureza de deveres no relacionamento indivíduo - sociedade.

Por exemplo, em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como obrigatórias e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém, o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas. Mas a função fundamental é a mesma de toda teoria: explorar, esclarecer ou investigar uma determinada realidade

Enfim, Ética e Moral são os maiores valores do homem livre. Ambos significam "respeitar e venerar a vida". O homem, com seu livre arbítrio, vai formando seu meio ambiente ou o destruindo, ou ele apóia a natureza e suas criaturas ou ele subjuga tudo que pode dominar e assim, ele mesmo se torna no bem ou no mal deste planeta. Deste modo, Ética e a Moral se formam numa mesma realidade.

Por Fernanda Mattos
Estudante de Jornalismo e Membro do Instituto Mídia Étnica

O Estatuto da Democracia Racial

Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.

Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.

Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.

O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.

Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país!

O Senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil.

Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.

Há informações de que haverá uma festa no momento da sanção presidencial. Festa na Casa Grande, com a presença dos escravos de dentro que, uma vez mais, hão de se lambuzar e saciar sua fome individual com os restos do banquete. Brancos, ricos e poderosos ao lado de negros bem educados e emergentes. A coroação perfeita da democracia racial brasileira.

Enquanto isso, nas senzalas, cabe aos movimentos combativos continuar a luta, certos de que qualquer mudança concreta deste país rumo à justiça e igualdade passa necessariamente pelas mãos calejadas e ensaguentadas do povo negro brasileiro.


Por Douglas Belchior
Professor de História e membro do Conselho Geral da Uneafro-Brasil

Ato Público Pela Aprovação do Estatuto e Plano Estadual da Juventude

Companheiros(as),

Estamos vivendo um momento de afirmação das Políticas Públicas destinadas à Juventude por isso se faz necessário a contribuição de todos(as) para que consigamos avançar nesse debate, por isso convidamos a todos vocês para que se façam presentes nesta atividade que é de suma importância, para nós jovens que estamos sendo atingidos de maneira violenta, brutal e letal pela ausência, insuficiência e negligência de uma política que deveria ser inclusiva, participativa e principalmente democratica de direito e de fato.

O Estatuto Estadual da Juventude, que será encaminhado para votação na Assembleia. propõe regulamentar e garantir os direitos dos jovens, definir as obrigações da família, da sociedade e dos governos.

Por isso vamos ocupar os espaços e tomar as ruas, pois foi nela que sempre consiguimos alcançar os nossos objetivos e, é para ela que deveremos retornar para deixarmos registrado nos anais da história baiana a marca de uma juventude aguerrida, combativa e revolucionária, que não se curva e não se deixar levar por qualquer tipo de barganha.

Vamos amigo lute, vamos amigo ajude, pois a vida não acabou e não acabará, só quanto a liberdade raiar...

17 de Junho as 09:00 na Frente do Colégio Central
Realização Campanha Juventude Viva e parceiros

Informações com:
Jupiraci Borges
71 9117-3000
Coordenador do Movimento Salvador Pela Paz
Presidente do Instituto Baiano da Paz

Testemunha do caso Manoel Mattos sofre atentado

Na noite desta quarta-feira, dia 9 de junho de 2010, Maximiano Rodrigues Alves sofreu um atentado a bala no município de Itambé, em Pernambuco. Testemunhas afirmam que um homem na garupa de uma moto efetuou quatro disparos de arma de fogo contra Maximiano, que foi atingido por um tiro de raspão na cabeça. O comerciante, de 45 anos, é testemunha no processo que investiga a execução, em janeiro de 2009, do advogado e ex-vereador Manoel Mattos, que desde a década de 1990 denunciava a ação de grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. É fundamental que se esclareça se existe ou não relação entre o atentado e o assassinato de Manoel Mattos. No entanto, levando-se em consideração que o trabalho investigativo e o processamento judicial do crime ficarão nas mãos das autoridades locais, as perspectivas de elucidação não são das melhores. Nos últimos dez anos, mais de 200 crimes de execução foram praticados entre PE e PB, mas, apesar das denúncias qualificadas e dos esforços da Promotora de Justiça da Comarca de Itambé (PE), Dra. Rosemary Souto Maior, os grupos de extermínio continuam articulados e grande parte dos crimes permanece sem solução. Não por acaso. É notória a participação de policiais e a influência de magistrados e políticos nos 'esquadrões da morte' da região. Em 2005, a CPI dos grupos de extermínio da Câmara dos Deputados determinara a investigação de suspeitos, mas as resoluções não foram cumpridas. O relatório final fazia menção direta a nomes de delegados, de policiais, de um promotor, um juiz e até um deputado, todos acusados de participação direta ou conivência com os grupos. Antes, em 2002, a OEA já havia determinado ao Brasil a garantia de proteção da vida e da integridade física de Manoel Mattos e de outras quatro pessoas que denunciavam grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba – entre elas a Dra. Rosemary e os deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro. Apesar desta decisão e de todas as denúncias, a falta de apuração das autoridades locais e o descaso com as determinações da OEA foram determinantes para o assassinato de Manoel Mattos. O atentado de quarta-feira - e a desconfiança de que seja feita uma investigação isenta - é mais um episódio que evidencia a urgência de que, naquela região, a competência de investigar e processar crimes atribuídos a grupos de extermínio não fique à mercê da influência de agentes públicos ligados justamente aos grupos criminosos. Isso só seria possível através da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), um mecanismo jurídico que permite a federalização da investigação, do processamento judicial e do julgamento de crimes. Em outras palavras, significa dizer que a competência é transferida diretamente para a Polícia Federal, para o Ministério Público Federal e para a Justiça Federal, o que, em teoria, garante maior isenção. No dia 24 deste mês de junho, o pedido de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para o assassinato de Manoel Mattos completa um ano emperrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fundamentado em um dossiê encaminhado pela Justiça Global e pela Dignitatis à Procuradoria Geral da República, o IDC não objetiva apenas a investigação do homicídio, mas abarca todas as denúncias envolvendo grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. O atentado sofrido por Maximiano ocorre apenas uma semana após a divulgação do relatório da ONU sobre execuções sumárias no Brasil, que citou textualmente o caso de Manoel Mattos e reforçou a importância dos processos de federalização. "Os esforços para combater os grupos de extermínio (no Brasil) foram recebidos com resistência violenta. (...) A tendência geral tem sido de que os casos não são transferidos (para a esfera federal). Um pedido de federalização sobre o assassinato de Manoel Mattos estava ainda pendente de julgamento até a data deste relatório”, diz o texto do documento. Junto com dona Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, as organizações abaixo assinadas reforçam a necessidade de instauração do IDC e comunicam que estão oficiando a ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a própria ministra do STJ, Laurita Vaz, relatora do processo de IDC, sobre o atentado de quarta-feira. Nair Ávila Dignitatis Assessoria Técnica Popular Justiça Global Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco

Secretario da ILGA LAC expulso em Senado Argentino

Na Argentina,11/06/2010

O Secretário Regional para a América Latina e Caribe da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA LAC) apresentou seus argumentos em favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo na terceira rodada de audiências públicas no Senado Argentina.

Pedro Paradiso Sottile, em um discurso notável, dizendo que o princípio constitucional da igualdade e da não discriminação, expressa o compromisso do Estado argentino à cidadania plena e igualdade de seus habitantes, com a abolição de todo o sistema de castas, a rejeição da cidadania limitada categoria, os deficientes, ou segundo. O pedido, então, que as uniões de casais do mesmo sexo não devem gozar do mesmo reconhecimento que a lei lhes confere Argentina e casais heterossexuais só seria sustentado por uma herança histórica de exclusão e preconceito que, como sociedade, devemos abandonar.

"Estamos diante de uma responsabilidade e um dever cívico, sem precedentes, que irá garantir um caminho de liberdade e dignidade para nossas filhas, nossos filhos, nossas famílias, deles, nossa, que de todos", disse Pedro Paradiso Sottile, em nome da ILGA, que reviu os fundamentos históricos e jurídicos da legislação alegação de gays, lésbicas, transgêneros e intersexuais.

O advogado lembrou que havia 76 países "que aplicam a nós na prisão, cinco países que aplicam a pena de morte. Embora as leis anti-discriminação nos proteger de 53 países e reconhecer as nossas famílias e os sindicatos em 26 países. Estamos convencidos de que a Argentina é o número do país 27.

Na sua declaração, o Secretário da ILGA ler cartas de familiares e amigos expressando seu apoio à aprovação da lei.

O discurso completo pode ser lido no seguinte link: http://cha.org.ar/docs/DiscrsILGALAC.docx