1. Contexto
Os Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero Fund é um fundo global criado por iniciativa da França e gerido pela França de Cooperação Internacional (FCI). O objetivo do fundo é apoiar as acções visando a concretização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas que são vítimas de discriminação em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero em que as necessidades são as mais importantes. O Fundo pretende promover o respeito dos direitos fundamentais reconhecidos e garantidos a todos por todos os relevantes instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos. O montante total do presente convite à apresentação de propostas é de 179 000 Euros.
2. Objeto do presente convite à apresentação de propostas
O presente convite à apresentação de propostas é lançado, a fim de selecionar projetos visando:
• A luta contra a legislação repressiva e \ ou a penalização das relações entre pessoas do mesmo sexo. Em particular preferência será dada aos projectos com o objectivo de alcançar mudanças específicas no plano jurídico / enquadramentos legais, ou melhoria concreta nas condições de vida das pessoas LGBTI, bem como os projectos previstos no âmbito das estratégias de progresso LGBTI nas Nações Unidas (HRC, GAUN, procedimentos especiais, UPR ...)
• A luta pela liberdade de expressão (incluindo a expressão de gênero), a liberdade de associação ou de demonstração sobre estes temas. Em particular preferência será dada aos projectos de apoio a manifestações, associações ou publicações que estão directamente ameaçados ou proibidas pelas autoridades públicas, sejam elas quais forem (governos polícia, justiça ...).
Um subsídio único por beneficiário é permitido, por um 1 a 2 anos de projeto. A lista de reserva pode ser criada. No âmbito deste convite, as actividades elegíveis são as seguintes:
(A) Advocacia / actividades de lobbying para as autoridades locais, nacionais e regionais Os projetos podem incluir atividades de lobby para incentivar a adoção, desenvolvimento e uma melhor aplicação das leis em todos os sectores onde as pessoas são discriminadas em razão da sua orientação sexual e / ou identidade de gênero .
(B) a sensibilização do público. Através de actividades de sensibilização, os projetos poderão ter a intenção de promover uma melhor compreensão do público em relação às pessoas LGBTI. O Fundo pode também desenvolver a capacidade das organizações anti-discriminação e promoção de projectos de apoio um compromisso positivo da mídia sobre essas questões.
(C) Defesa e proteção. O Fundo pode apoiar acções destinadas a identificar as violações dos direitos das pessoas LGBTI, prestar assistência e reparações às vítimas e combater a cultura da impunidade. O Fundo pode também ajudar as vítimas para o acesso a julgamentos justos e um tratamento equitativo, através de aconselhamento jurídico, por exemplo. Uma série de medidas de apoio também pode ser previsto, inclusive psicológico, judicial e, em alguns casos até mesmo apoio financeiro, bem como a protecção da integridade de pessoas LGBTI "físico. Estas medidas podem ser alargadas as suas famílias, parentes e defensores dos seus direitos ». Os projectos podem também prevêem o apoio administrativo e jurídico para o registro das organizações da sociedade civil que trabalham com direitos das pessoas LGBTI promoção.
(D) Capacitação e networking. O Fundo pode apoiar acções destinadas a reforçar as capacidades dos intervenientes na protecção dos direitos das pessoas LGBTI e ajudá-los a desenvolver redes com outros actores relevantes.
O montante total de cada concessão será entre 50 000 e 60 000 euros e cobrirá 100% do orçamento do projeto. Propostas de projecto em Francês ou Inglês, pode ser enviado por e-mail apenas para o seguinte endereço: gmail.com lgbtifund.fci @ antes do 29 de outubro, 2010, 12 (meio-dia, horário da França).
Perguntas sobre o presente convite à apresentação de propostas podem ser enviadas até 16 de setembro de 2010, às 12 (meio-dia, horário da França), por e-mail para este mesmo endereço. Respostas às perguntas recebidas dentro do prazo será publicado no sítio web da FCI www.fci.gouv.fr no dia 23 de setembro de 2010.
LINK língua francesa:
http://www.fci.gouv.fr/spip.php?article337
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