A realização de um evento no próximo mês de setembro reunindo em Salvador especialistas renomados em segurança pública foi uma das principais decisões tomadas pelos integrantes do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP), que se reuniram no dia 2, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). Na oportunidade, o chefe do MP/BA, procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, destacou a importância do encontro no sentido de promover amplos debates e de trazer contribuições para o enfrentamento da criminalidade e da violência, “questões que tanto afligem a população baiana”.
Depois de várias sugestões, os participantes do Comitê elegeram os nomes de seis especialistas, que serão contatados e convidados para o evento: o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; a coordenadora executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Regina Mikk; o ex-secretário Nacional de Justiça, Luiz Eduardo Soares; o líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança Pública da Universidade Federal de Pernambuco, José Luís Ratton; o professor de Metodologia das Ciências Sociais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano; e o diretor do Centro de Estudos de Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais, Claudio Beato. “Serão encaminhadas gestões para que os seis especialistas possam participar conjuntamente do evento programado para ser realizado na próxima reunião do CISP, no dia 3 de setembro”, informou o PGJ, adiantando que, caso isso não seja possível, deverão ocorrer dois encontros.
Durante a segunda reunião do CISP - instituído no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio do Ato 346/2010, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de julho, com a finalidade de contribuir com um Sistema de Justiça Criminal e de Defesa Social mais ágil e efetivo -, o chefe do MP/BA comprometeu-se em manter gestões junto ao Governo do Estado para que tenha andamento o projeto de instalação de um SAC de Justiça e Direitos Penais, reunindo em um só local todos os órgãos de execução penal. Levando a proposta para o Comitê, o juiz da 1ª Vara do Júri, Moacyr Pitta Lima Filho, frisou que a criação desse espaço atenderia de forma mais adequada às milhares de pessoas que hoje precisam pegar senhas e ficar em filas para ter informações sobre seus familiares e parentes que se encontram presos. O promotor de Justiça baiano Geder Gomes, que preside o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pontuou que o projeto foi elaborado no atual governo.
Ladeado pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Danilo Pinheiro Dias, Wellington César ratificou que “a iniciativa proposta pelo MP/BA em ajuste com o MPF/BA de criação do CISP pretende conduzir-se pela governança compartilhada, ser um espaço aberto de articulação interinstitucional para troca de ideias, reflexões conjuntas e encaminhamento de sugestões na área de segurança pública”.
Reunião dos subgrupos
Após a reunião ordinária do CISP, ocorreram as reuniões dos três subgrupos de trabalho. Coordenado pelo promotor de Justiça de Caetité, Anderson Cerqueira, o subgrupo que estuda as 'Estratégias comunitárias de segurança pública e recuperação dos espaços públicos' pretende conhecer mais detalhes do projeto 'Viva Nordeste', desenvolvido no Nordeste de Amaralina por Eduardo Santos, que é assessor do governador e se fez presente na reunião do CISP. Na reunião do subgrupo, que ocorrerá no próximo dia 27, na sede do MPF/BA, os integrantes desejam convidar o representante do Território da Paz de Tancredo Neves, tenente coronel Anselmo Bispo, para obter mais informações do projeto. Informado sobre essas duas experiências, o subgrupo planeja montar um projeto para atuação em uma comunidade de Salvador.
Coordenado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, o subgrupo de 'Sistema prisional com ênfase na execução penal' decidiu apresentar proposições voltadas para a instalação de Varas de Execuções Penais na capital e nas comarcas do interior que são sede de estabelecimentos penais, nestas, cumuladas com a Vara do Júri, exclusivamente; implantação de um novo modelo de gestão do sistema prisional, vinculado à identificação, em caráter preliminar, do pefil psicossocial dos presos; identificação e diagnóstico dos entraves e deficiências do sistema prisional, com ênfase na disparidade entre o local de custódia do preso e o local de processamento de sua execução e o tempo de apreciação dos pedidos nos processos de execução penal.
Coordenado pelo procurador da República Wilson Rocha, o subgrupo de 'Alimentação e compartilhamento de informações com utilização dos recursos de inteligência e cooperação institucional' agendou sua próxima reunião para o dia 13, na 1ª Vara do Júri. Seus integrantes levantarão as bases de dados disponíveis nas instituições que atuam em segurança pública, as deficiências de comunicação interinstituicional, os convênios de cooperação técnica existentes e os necessários para subsidiar um diagnóstico da situação com vistas ao partilhamento mais eficiente de informações na área de segurança pública.
Presenças
Participaram também da reunião o procurador-geral de Justiça Adjunto José Gomes Brito; o secretário-geral e o chefe de gabinete (Antônio Villas Boas e Ricardo Dourado); o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorrias de Justiça Criminais (Caocirm), Júlio Travessa; os coordenadores do Núcleo de Inteligência, dos grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, à Sonegação Fiscal e em Defesa da Mulher (Luís Cláudio Cunha, Maurício Cerqueira, Carlos Augusto Faria e Márcia Teixeira); o assessor especial da área criminal José Vicente Lima; os promotores de Justiça das comarcas de Ribeira do Pombal, Gandu, Guanambi, Xique-Xique e Irecê (João Paulo Schoucair, Pedro Maia, Tarcísio Braga, Anselmo Lima Pereira e André Garcia de Jesus). Participaram também o superintendente da Sucom, Cláudio Souza da Silva, que representou o prefeito João Henrique; o representante do Comando da 6ª Região Militar, tenente Sílvio Henrique Braga; os delegados regionais da Polícia Federal na Bahia, Marcelo Werner e Cristiano Barbosa Sampaio; a juíza titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Rosana Modesto Chaves; o juiz titular da 8ª Vara Crime, Abelardo Paulo da Matta; o coordenador de Missões Especiais da Polícia Militar, coronel PM Alfredo Braga de Castro; o major PM Raimundo Cerqueira; a representante da Polícia Rodoviária Estadual, capitã Aparecida Teixeira; a delegada-geral Adjunta da Polícia Civil, Emília Blanco; os representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Cynara Fernandes e Daniel Nicory; a presidente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, Alessandra Prado; o representante da Universidade Federal da Bahia/Faculdade de Direito, professor e promotor de Justiça Heron Santana Gordilho; e a gerente de Pesquisa da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), professora Adriana Freire.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567
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