terça-feira, 6 de setembro de 2011

Maioridade Penal: o X da Questão


Atualmente, a Constituição define 18 anos a idade mínima para que alguém possa responder por um crime. Desde 2007, uma proposta de decreto legislativo sobre a realização de um plebiscito aguarda votação na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que foi reeleito, prevê três opções de resposta no plebiscito: manter a maioridade em 18 anos, fixá-la em 16 anos ou, ainda, em 14.

A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o assunto é motivo de seminários, projetos de lei e pedidos de plebiscito – a maioria das propostas que podem alterar a legislação, no entanto, acabou sendo arquivada.

Porém, no início deste mês, a PEC 20 a Proposta de Emenda à Constituição nº 20), de 1999, propondo o rebaixamento da idade de imputabilidade penal (não ser responsabilizado por crime) de 18 para 16 anos, foi desarquivada no Senado Federal e aguarda entrar na ordem do dia para votação. A PEC 20, de autoria do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, junto com outros senadores foi desarquivada a pedido do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.

O desarquivamento da PEC 20, o plebiscito e movimentos como os recentes: "Jornada pela redução da idade penal", além da defesa para a criação da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, tem preocupado entidades contrárias à redução da idade penal.

No Brasil o crime se constitui numa alternativa perversa, recrutando enorme contingente de jovens entre 12 a 18 anos de idade. Este segmento lidera as mortes violentas no Brasil, criando uma estatística macabra que ameaça o futuro da nação.

Nossas leis de proteção à juventude fracassam diante da falta de oportunidades, educação e da imensa desigualdade social. O Código da Infância e da Adolescência é um exemplo para muitas nações, mas praticamente não funciona, porque o Estado brasileiro não foi capaz de realizar os investimentos necessários à construção da infra-estrutura necessária.

O fato é que com a enorme quantidade de crimes praticados por menores, chegou a hora de encararmos a questão.

Assim, para contribuir qualitativamente com o debate, o Movimento Salvador Pela Paz esta realizando, através de sua comunidade no orkut: (http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpp&cmm=92310154),, uma enquete sobre a maioridade penal aos 16 anos. (PEC 20. O resultado, até o momento, constatou que 71% dos participantes são favoráveis à redução da maioridade, o que nos remete a um grande debate quanto as causas e conseqüências e, principalmente, se o Estado brasileiro tem estrutura física e de pessoal para "abrigar" esses jovens. investimentos necessários à construção da infra-estrutura necessária.

Prender apenas não resolve. Qual modelo de "penitenciária" é adequado?

São muitas as questões para serem debatidas e amadurecidas.

Nossa sugestão é a criação de "Institutos de Meninas e Meninos" (separados, é claro), onde os jovens e adolescentes infratores passassem a morar. Estariam internados mas, como em qualquer internato estudantil. Lugar onde receberiam visitas dos pais, estudassem , praticassem jogos esportivos, atividades artistica-culturais, etc, como numa boa escola. Isso sairia muito mais barato para o Estado do que o combate ao tráfico e a violência praticado por esses jovens.

Algo tem que ser feito e urgentemente e essa é uma alternativa digna. Seria a verdadeira inclusão a médio prazo. Nos institutos eles estariam aprendendo, sendo reeintegrados e livres da criminalidade. Não seria uma prisão, nem uma nova FEBEM , seria uma Escola Interna.

A população quer solução pois não aguenta mais ser atacada por menores e ve-los retornar às ruas menos de 24hs depois que são levados, quando são, pela polícia. A polícia prende mas depois a justiça solta. E como fica a população? .

Por mais que entenda que os menores são vitimas de uma sociedade excludente, é ela quem paga impostos que são, teoricamente, usados em políticas públicas, que serão destinadas, teoricamente, ao combate a pobreza e a desigualdade social. Então ja paga para que possa viver num pais (e num estado) livre de violência. A socieddae quer seu direito de ir e vir e, lamentavelmente, não tem. Vive oprimida e sem liberdade de ir e vir.

As ruas não pertecem a socieddae, são dos infratores.

Lamentavelmente o preço da liberdade de infratores é o medo cootidiano de sair as ruas e a prisão doméstica (grades nas portas e janelas) que assombra , estudantes, idosos, trabalhadores e trabalhadores, de nosso país.

Solução, Já

Institutos, Já!

Paz, Paz, Paz !!!!

Jupiraci Borges
Coordenador do Movimento Salvador Pela Paz

Link do Artigo: http://www.sejabeminformado.com.br/noticia.php?idNoticia=5250

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