O senador Magno Malta (PR-ES) disse nesta quarta-feira (1), durante manifestação em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia, que o Senado não tem poder para criar “um terceiro sexo” por meio de legislação.
"Se Deus criou macho e fêmea, não vai ser o Senado que vai criar um terceiro sexo com uma lei" disse. "É preciso que eles [homossexuais] entendam que o anseio grotesco de uma minoria não vai se fazer engolir", afirmou.
O evento, batizado de Marcha pela Família, foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e reuniu diversos parlamentares contrários ao projeto de lei em cima de carros de som – entre eles os deputados federais João Campos (PSDB-GO), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ), e os senadores Marcelo Crivella (PR-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA). A PM estimou em até 20 mil pessoas os presentes na Marcha pela Família.
Garotinho se manifestou contra a aprovação do projeto. “Eles [os participantes da marcha] amam a todas as pessoas, só que não concordam com o pecado de algumas”, disse.
Manifestantes, liderados por grupos evangélicos, protestaram na tarde desta quarta-feira contra o Projeto de Lei 122 que criminaliza a homofobia. O projeto tramita no Senado.
O grupo se reuniu em frente ao Congresso, com faixas e cartazes, o evento foi organizada pelo pastor Silas Malafaia.
Um grupo menor se organizou a favor do projeto. Muitos vestidos de roxo, os manifestantes carregavam a bandeira do arco-íris e cartazes defendendo o homossexualismo.
Parlamentares pedem agilidade para projeto contra união homoafetiva
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e o pastor da Igreja de Cristo Silas Malafaia pediram à Mesa Diretora da Câmara agilidade na análise do Projeto de Decreto Legislativo 224/11, que susta a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor da união homoafetiva. As informações são da Agência Câmara.
Eles foram recebidos nesta quarta-feira pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e também pediram a realização de uma comissão geral para discutir o ativismo judicial do STF.
A intenção do encontro, segundo João Campos, é mostrar para o Parlamento a contrariedade em relação ao texto, que pode criminalizar a atuação de líderes religiosos contrários à homossexualidade. “Nós queremos consolidar, junto à sociedade, o entendimento de que esse projeto é inconstitucional, é uma aberração que ofende princípios fundamentais da democracia, como livre expressão, inviolabilidade do pensamento e liberdade de crença”, esclareceu o deputado.
A proposta está em análise no Senado e os parlamentares discutem a possibilidade de apoiar um texto alternativo sugerido pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Eu ainda não li o texto do Crivella, mas pela experiência que ele tem no meio evangélico, eu penso que deve ser um bom texto e a frente deve aprová-lo”, disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).
Fontes G1 & E-band
sábado, 4 de junho de 2011
Carta aberta ao Senador Walter Pinheiro em favor do PLC 122
Exmo. Sr. Senador Walter Pinheiro
me chamo Roberto Slomka de Oliveira, sou paulistano mas moro em Salvador desde 2004, não milito no partido mas voto no PT para cargos majoritários desde 1982. Meu voto ajudou a eleger o Presidente Lula por duas vezes, o Exmo. Sr. Eduardo Suplicy por duas vezes, o Governador Jacques Wagner por duas vezes e agora Vossa Excelência, em repúdio a tudo que a bancada carlista representava nesta Casa maior do legislativo brasileiro.
Minha opção pelo PT nestes anos todos era pautada na visão de que o partido promovia a tolerância, a igualdade, lutava contra a discriminação de qualquer sorte.
Neste sentido, sinto-me indignado e - com todo respeito a sua pessoa e seu mandato - como gesto político, repudio a presença de Vsa. Exa. no ato contra o PLC 122 que criminaliza a homofobia no nosso país.
Sou casado, pai de um casal de filhos, de 7 e 10 anos. Sinceramente não gostaria que nenhum dos dois optasse pela homossexualidade, mas não posso olhar com complacência para pessoas que discriminam, ofendem e humilham outras pela simples razão de discordarem da forma como escolhem quem irão amar.
Não me sinto em vossa atitude representado de forma alguma e gostaria de externar, de forma cidadã e democrática, a minha insatisfação com sua atuação neste episódio.
Estou atento a sua atuação frente ao mandato que nós brasileiros o conferimos, e me farei presente pelos meios possíveis, para protestar - como neste caso - bem como para elogiar ou sugerir. Acredito que desta forma construimos uma democracia participativa, o que sempre foi bandeira de seu partido, ainda que hoje esta bandeira esteja um tanto quanto enfronhada.
Atenciosamente,
Roberto Slomka de Oliveira
Lnk: http://sbronka.blogspot.com/2011/06/carta-aberta-ao-senador-walter-pinheiro.html
me chamo Roberto Slomka de Oliveira, sou paulistano mas moro em Salvador desde 2004, não milito no partido mas voto no PT para cargos majoritários desde 1982. Meu voto ajudou a eleger o Presidente Lula por duas vezes, o Exmo. Sr. Eduardo Suplicy por duas vezes, o Governador Jacques Wagner por duas vezes e agora Vossa Excelência, em repúdio a tudo que a bancada carlista representava nesta Casa maior do legislativo brasileiro.
Minha opção pelo PT nestes anos todos era pautada na visão de que o partido promovia a tolerância, a igualdade, lutava contra a discriminação de qualquer sorte.
Neste sentido, sinto-me indignado e - com todo respeito a sua pessoa e seu mandato - como gesto político, repudio a presença de Vsa. Exa. no ato contra o PLC 122 que criminaliza a homofobia no nosso país.
Sou casado, pai de um casal de filhos, de 7 e 10 anos. Sinceramente não gostaria que nenhum dos dois optasse pela homossexualidade, mas não posso olhar com complacência para pessoas que discriminam, ofendem e humilham outras pela simples razão de discordarem da forma como escolhem quem irão amar.
Não me sinto em vossa atitude representado de forma alguma e gostaria de externar, de forma cidadã e democrática, a minha insatisfação com sua atuação neste episódio.
Estou atento a sua atuação frente ao mandato que nós brasileiros o conferimos, e me farei presente pelos meios possíveis, para protestar - como neste caso - bem como para elogiar ou sugerir. Acredito que desta forma construimos uma democracia participativa, o que sempre foi bandeira de seu partido, ainda que hoje esta bandeira esteja um tanto quanto enfronhada.
Atenciosamente,
Roberto Slomka de Oliveira
Lnk: http://sbronka.blogspot.com/2011/06/carta-aberta-ao-senador-walter-pinheiro.html
terça-feira, 31 de maio de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
O PT esqueceu os trabalhadores
Por Mino Carta (Editor da Carta Capital)
A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.
Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.
As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.
E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.
Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.
A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo. Leia o artigo na íntegra clicando aqui.
A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.
Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.
As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.
E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.
Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.
A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo. Leia o artigo na íntegra clicando aqui.
sábado, 28 de maio de 2011
domingo, 22 de maio de 2011
Quem comprou Palocci?
Por Clóvis Rossi (Folha de S. Paulo)
Tratemos as coisas pelos nomes próprios: o caso Palocci é uma operação de compra e venda. Ponto. O próprio ministro confessa o lado “venda”, ao dizer na nota divulgada por sua assessoria que a experiência (“única”) no Ministério da Fazenda lhe acrescentara “valor de mercado”.
São mais que justas e necessárias as cobranças para que preste os esclarecimentos devidos. Mais justa – e mais importante – foi a cobrança de Fernando Rodrigues de que a presidente Dilma Rousseff apresente projeto para eliminar o que Fernando chama elegantemente de “vácuo institucional”, mas que é esculhambação pura e simples.
Refere-se ao duplo emprego de parlamentares, em especial dos que se dedicam ao negócio de compra e venda (consultorias). Resta apenas apontar o dedo para quem “comprou” Palocci, o que a leitora Cléa M. Corrêa fez à perfeição no “Painel do Leitor” de ontem: “O importante não é saber quanto Palocci enriqueceu com sua empresa de consultoria, mas saber quanto as empresas, seus clientes, enriqueceram com negócios ligados ao governo”.
Bingo. Repito o que escrevi quinta-feira: trata-se evidentemente de um caso clássico de tráfico de influência. Palocci pode até não tê-lo praticado, mas que as empresas queriam usar os contatos dele no governo para obter facilidades e/ou negócios, só o mais tolo dos tolos pode duvidar.
Então, se é justo cobrar de Palocci que explique a quem se vendeu (ou vendeu seus serviços), é igualmente justo cobrar dos compradores que venham a público dizer a razão pela qual o compraram.
Seria um exercício prático de “responsabilidade social”, expressão que enche páginas e páginas de relatórios anuais em papel finíssimo. Ou os compradores da consultoria nem fingem ter “responsabilidade social”?
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Sobre porcos, homens e a universidade pública na Bahia
Era uma vez uma fazenda em que os animais eram submetidos a um patrão egoísta e brutal. Após um levante, estes animais expulsaram o dono do lugar e instituíram, sob o comando dos porcos Napoleão e Bola de Neve, um regime que se pretendia solidário e igualitário. Com o passar dos anos, Napoleão trama um golpe contra Bola de Neve, expulsa-o da fazenda e instaura uma ditadura tão malévola, corrupta e bestial que alguns animais anelavam pelo tempo em que a Granja Solar era tocada pelo cruel Sr. Jones.
De fato, na obra “A Revolução dos Bichos” (Animal Farm), de George Orwell, não tardou mais do que seis anos para que o porco Napoleão, que já ocupava a casa do Sr. Jones, passasse a beber álcool, deturpar e violar sistematicamente os sete mandamentos do “animalismo”, ocupar a cama e vestir as roupas do seu ex-dono, andar sobre duas patas e, explorando à total exaustão os demais animais, negociar a produção da fazenda com os humanos em benefício próprio.
A tinta de Orwell versa sobre a Revolução Bolchevique de 1917 e sua degeneração na ditadura de Stálin. É uma fábula que, para além de retratar de forma alegórica uma circunstância histórica específica, trata mais abstratamente dos processos de dominação que advêm do poder formal, independentemente da coloração ideológica que o emoldura.
Nesse sentido, a metáfora orwelliana poderia ser transposta e inspirar o entendimento de contextos outros, em tempos e espaços diversos daqueles em que fora originalmente concebida. Um desses cenários, em particular, apresenta similitudes espantosas. Falo do Estado da Bahia, no ano de 2011.
A Bahia, como se sabe, foi governada por quase 30 anos por um grupo político que comandava orgânica e hegemonicamente praticamente todas as instâncias formais da vida civil, servindo-se das mesmas táticas de propaganda, censura, perseguição, privilégios e controle social modeladas no fascismo italiano, e cujo artífice, mentor e chefe supremo foi o temido prefeito biônico, governador e senador Antônio Carlos Magalhães – ou Toninho Malvadeza para os movimentos sociais, sindicatos, jornalistas, políticos de esquerda e toda a ampla gama de gente que padeceu sob os cassetetes dos seus comandados.
ACM viveu ainda para, estupefato, amargar uma derrota acachapante nas urnas, em 2006, com a eleição de Jaques Wagner (PT) para o governo do Estado, sindicalista ligado à indústria petroquímica. A vitória de Wagner deu-se, portanto, pela irrevogável vontade popular de dar cabo ao império carlista e à ingerência dos seus caprichos sobre a coisa pública. E então fez-se a luz, a grande surpresa das eleições gerais de 2006 no Brasil: o novo, o fim de uma era obscura e autoritária: emerge o “governo de todos nós”.
Mas não tardou, para desapontamento dos trabalhadores baianos, que o “governo de todos nós” logo se transformasse no “governo de todos os nós”: o nó da segurança pública, o nó da saúde, o nó da educação… Triste Bahia.
Pobre educação baiana. Neste exato momento todas as quatro universidades estaduais se encontram em greve por tempo indeterminado, num movimento unificado cujos pleitos, comum a todas, são velhos conhecidos de cada um dos governadores que passaram pelo Palácio de Ondina: melhoria das condições trabalho, mais recursos para a educação, respeito aos servidores.
Concretamente, o governo Wagner, a partir de um decreto (12.583) e uma portaria, re-emitidos em fevereiro, de um só tacão promove a inanição financeira das instituições, com o estrangulamento das suas atividades fins, e solapa a autonomia universitária ao transferir para a tecnocracia do estado uma miríade de resoluções ordinárias que desde sempre coube às universidades fazê-lo, em função de suas próprias dinâmicas, tornando as ações de progressão laboral, concurso público, alocação de recursos para atividades extensionstas e de pesquisa, ou mesmo a compra de pipetas, luvas e sabão um verdadeiro pesadelo kafkiano.
No campo da negociação salarial, os acordos que vinham sendo pacientemente engendrados há mais de um ano foram suspensos unilateralmente com a chamada “cláusula da mordaça”, que textualmente vincula a incorporação de direitos trabalhistas ao impedimento dos docentes de pleitear qualquer demanda salarial até 2015.
Sobretudo, as normativas do governo Wagner representam uma excrescência legal, e no limite a própria suspensão do Estado de Direito: o dito decreto e seus apêndices violam frontal e acintosamente a Constituição do Estado da Bahia, especificamente no seu capítulo XIII, artigo 262, que rege sobre a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das suas universidades estaduais.
É notável que o contingenciamento de recursos para a educação superior se dê num contexto de bonança da economia baiana, com um aumento de PIB na monta de 7,5% em 2010. Portanto, injustificável sob o ponto de vista econômico. E mais ainda sob o ponto de vista político e jurídico, posto que a intervenção do Estado nas universidades, a subtração evidente da sua autonomia, é um assalto à legalidade e um retrocesso que é a concretização extemporânea de um velho sonho carlista: uma Bahia de joelhos, acéfala, obediente às volições imperiais do seu déspota, esclarecido ou não.
Do Palácio de Ondina à Granja Solar. Desde a primeira eleição de Jaques Wagner ao presente se tem, curiosamente, o mesmo lapso de tempo em que se deu, na fábula Orwell, a transformação do militante Napoleão num tirano incontrolável. Pois que, gradualmente, os mesmos instrumentos de dominação da repulsiva era ACM são reabilitados aqui e ali pelos “companheiros de luta” ora ocupantes do Palácio de Ondina: o contingenciamento de recursos, a propaganda, os privilégios, a recusa da negociação, o corte de salários, as ameaças, o terror. A peça final dessa transformação grotesca se deu com o corte de salários dos professores e a troca da negociação pela propaganda. De fato, o PT da Bahia tem demonstrado ser um aluno exemplar e vem aplicando sistematicamente os ensinamentos da escola de terror da era ACM:
http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/0000/00/00/92762,governo-da-bahia-faz-mais-pelo-ensino-superior.html#
Pois agora se sabe que o novo já nasceu velho e não se sabe mais qual diferença há entre ACM e Jaques Wagner. Ambos se igualam no tratamento dispensado aos amigos, à publicidade e aos trabalhadores do Estado da Bahia. Triste Bahia. Donde cabem à perfeição as palavras finais da obra de George Orwell: “mas já se tornara impossível distinguir quem era homem quem era porco.”
-Estamos há quase dois meses sem salario. Sendo que até os dias trabalhado foram confiscado pelo Estado da Bahia.
Por Prof. Roque Pinto - Universidade Estadual de Santa Cruz-BA
O original encontra-se no endereço eletrônico http://www.sbf1.sbfisica.org.br/boletim1/msg233.htm
De fato, na obra “A Revolução dos Bichos” (Animal Farm), de George Orwell, não tardou mais do que seis anos para que o porco Napoleão, que já ocupava a casa do Sr. Jones, passasse a beber álcool, deturpar e violar sistematicamente os sete mandamentos do “animalismo”, ocupar a cama e vestir as roupas do seu ex-dono, andar sobre duas patas e, explorando à total exaustão os demais animais, negociar a produção da fazenda com os humanos em benefício próprio.
A tinta de Orwell versa sobre a Revolução Bolchevique de 1917 e sua degeneração na ditadura de Stálin. É uma fábula que, para além de retratar de forma alegórica uma circunstância histórica específica, trata mais abstratamente dos processos de dominação que advêm do poder formal, independentemente da coloração ideológica que o emoldura.
Nesse sentido, a metáfora orwelliana poderia ser transposta e inspirar o entendimento de contextos outros, em tempos e espaços diversos daqueles em que fora originalmente concebida. Um desses cenários, em particular, apresenta similitudes espantosas. Falo do Estado da Bahia, no ano de 2011.
A Bahia, como se sabe, foi governada por quase 30 anos por um grupo político que comandava orgânica e hegemonicamente praticamente todas as instâncias formais da vida civil, servindo-se das mesmas táticas de propaganda, censura, perseguição, privilégios e controle social modeladas no fascismo italiano, e cujo artífice, mentor e chefe supremo foi o temido prefeito biônico, governador e senador Antônio Carlos Magalhães – ou Toninho Malvadeza para os movimentos sociais, sindicatos, jornalistas, políticos de esquerda e toda a ampla gama de gente que padeceu sob os cassetetes dos seus comandados.
ACM viveu ainda para, estupefato, amargar uma derrota acachapante nas urnas, em 2006, com a eleição de Jaques Wagner (PT) para o governo do Estado, sindicalista ligado à indústria petroquímica. A vitória de Wagner deu-se, portanto, pela irrevogável vontade popular de dar cabo ao império carlista e à ingerência dos seus caprichos sobre a coisa pública. E então fez-se a luz, a grande surpresa das eleições gerais de 2006 no Brasil: o novo, o fim de uma era obscura e autoritária: emerge o “governo de todos nós”.
Mas não tardou, para desapontamento dos trabalhadores baianos, que o “governo de todos nós” logo se transformasse no “governo de todos os nós”: o nó da segurança pública, o nó da saúde, o nó da educação… Triste Bahia.
Pobre educação baiana. Neste exato momento todas as quatro universidades estaduais se encontram em greve por tempo indeterminado, num movimento unificado cujos pleitos, comum a todas, são velhos conhecidos de cada um dos governadores que passaram pelo Palácio de Ondina: melhoria das condições trabalho, mais recursos para a educação, respeito aos servidores.
Concretamente, o governo Wagner, a partir de um decreto (12.583) e uma portaria, re-emitidos em fevereiro, de um só tacão promove a inanição financeira das instituições, com o estrangulamento das suas atividades fins, e solapa a autonomia universitária ao transferir para a tecnocracia do estado uma miríade de resoluções ordinárias que desde sempre coube às universidades fazê-lo, em função de suas próprias dinâmicas, tornando as ações de progressão laboral, concurso público, alocação de recursos para atividades extensionstas e de pesquisa, ou mesmo a compra de pipetas, luvas e sabão um verdadeiro pesadelo kafkiano.
No campo da negociação salarial, os acordos que vinham sendo pacientemente engendrados há mais de um ano foram suspensos unilateralmente com a chamada “cláusula da mordaça”, que textualmente vincula a incorporação de direitos trabalhistas ao impedimento dos docentes de pleitear qualquer demanda salarial até 2015.
Sobretudo, as normativas do governo Wagner representam uma excrescência legal, e no limite a própria suspensão do Estado de Direito: o dito decreto e seus apêndices violam frontal e acintosamente a Constituição do Estado da Bahia, especificamente no seu capítulo XIII, artigo 262, que rege sobre a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial das suas universidades estaduais.
É notável que o contingenciamento de recursos para a educação superior se dê num contexto de bonança da economia baiana, com um aumento de PIB na monta de 7,5% em 2010. Portanto, injustificável sob o ponto de vista econômico. E mais ainda sob o ponto de vista político e jurídico, posto que a intervenção do Estado nas universidades, a subtração evidente da sua autonomia, é um assalto à legalidade e um retrocesso que é a concretização extemporânea de um velho sonho carlista: uma Bahia de joelhos, acéfala, obediente às volições imperiais do seu déspota, esclarecido ou não.
Do Palácio de Ondina à Granja Solar. Desde a primeira eleição de Jaques Wagner ao presente se tem, curiosamente, o mesmo lapso de tempo em que se deu, na fábula Orwell, a transformação do militante Napoleão num tirano incontrolável. Pois que, gradualmente, os mesmos instrumentos de dominação da repulsiva era ACM são reabilitados aqui e ali pelos “companheiros de luta” ora ocupantes do Palácio de Ondina: o contingenciamento de recursos, a propaganda, os privilégios, a recusa da negociação, o corte de salários, as ameaças, o terror. A peça final dessa transformação grotesca se deu com o corte de salários dos professores e a troca da negociação pela propaganda. De fato, o PT da Bahia tem demonstrado ser um aluno exemplar e vem aplicando sistematicamente os ensinamentos da escola de terror da era ACM:
http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/0000/00/00/92762,governo-da-bahia-faz-mais-pelo-ensino-superior.html#
Pois agora se sabe que o novo já nasceu velho e não se sabe mais qual diferença há entre ACM e Jaques Wagner. Ambos se igualam no tratamento dispensado aos amigos, à publicidade e aos trabalhadores do Estado da Bahia. Triste Bahia. Donde cabem à perfeição as palavras finais da obra de George Orwell: “mas já se tornara impossível distinguir quem era homem quem era porco.”
-Estamos há quase dois meses sem salario. Sendo que até os dias trabalhado foram confiscado pelo Estado da Bahia.
Por Prof. Roque Pinto - Universidade Estadual de Santa Cruz-BA
O original encontra-se no endereço eletrônico http://www.sbf1.sbfisica.org.br/boletim1/msg233.htm
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