Denúncia de esquema na Casa Civil faz oposição pedir saída de ministra

Reportagem da revista Veja que aponta a existência de um esquema de tráfico de influência na Casa Civil levou a oposição a pedir a demissão da ministra-chefe da pasta, Erenice Guerra. Documento obtido pela revista mostra que a empresa de transporte aéreo Via Net Express contratou firma de lobby pertencente a filhos de Erenice, para garantir contratos com os Correios. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada por Dilma Rousseff e Erenice ocupava o posto de secretária executiva, atuando como principal auxiliar da hoje candidata do PT ao Planalto.

O presidenciável José Serra (PSDB) considerou o caso gravíssimo. "Essas denúncias devem ser apuradas e tem de haver punição para os responsáveis. E não diversionismo e ocultamento."

Ontem, Serra visitou Goiânia, onde participou de comício seguido de carreata. "A Casa Civil tem sido foco de problemas para o Brasil. Lembro que no caso do mensalão, na época do José Dirceu, foi o centro do escândalo. Depois, esteve a Dilma, que deixou seu braço direito, uma pessoa muito próxima. E, hoje de novo, o centro da maracutaia é a Casa Civil."

Para Serra, "não é possível que alguns candidatos e partidos achem natural esse processo de corrupção" no País. "Não é natural, não. Podemos mudar isso. Podemos mudar com eleição." No horário eleitoral de ontem à noite, o tucano também levou ao ar a denúncia de tráfico de influência.

Para a oposição, a denúncia serve como combustível para tentar desgastar a candidatura presidencial de Dilma, líder nas pesquisas de intenção de voto e que hoje venceria já no primeiro turno. Seus principais representantes bateram pesado na ministra e cobraram sua saída do posto.

"A situação da ministra Erenice é absolutamente insustentável. O presidente Lula defende muita gente que não deveria, mas não me parece que ele consiga segurar a ministra no cargo depois desse escândalo", disse Índio da Costa (DEM), candidato a vice-presidente na chapa de Serra

Índio considerou "um deboche" a nota de explicação feita pela ministra para contestar a reportagem. Para ele, a promessa de quebra de sigilos apresentada por Erenice em seu nome e de seu filho Israel Guerra não faz sentido, uma vez que, segundo a revista, existe até contrato estipulando as regras e remuneração da intermediação feita com o governo. "Foi explícito. Tem um contrato assinado. É muita cara de pau essa explicação", criticou.

"Contaminada". O senador tucano Álvaro Dias (PR) disse em seu twitter que a candidatura de Dilma "está contaminada", tamanha é a proximidade política entre as duas. "Está mais do que contaminada a candidatura de Dilma depois das denúncias de hoje (ontem). Erenice é alma gêmea de Dilma. Sua parceira e sucessora", postou. "Esse escândalo é tão estarrecedor quanto o do mensalão. Na cozinha da candidata à Presidência."

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que o partido vai pedir à Procuradoria-Geral da República que investigue os favorecidos pelo esquema de cobrança de propina nos contratos do governo. "Não vamos nos calar, não vamos nos omitir, não temos medo de retaliação e vamos à Justiça onde quer que seja possível", afirmou.

O senador disse que a cada reação do PSDB diante de denúncias de corrupção no governo do presidente Lula, Dilma e seus aliados se limitam a acusar o partido de adotar "ações ofensivas" e de se fazer de vítima para ganhar as eleições no tapetão. "Quando não existe mais dúvidas que o tapetão nestas eleições é a própria candidatura da Dilma Rousseff", disse.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) aponta como "pior" aspecto da acusação o fato de o balcão de negócios estar montado na Casa Civil e não em outros órgãos públicos, como tem ocorrido no governo Lula.

"Não é nem nos ministérios, tudo parece ser acertado dentro do Palácio do Planalto", disse, lembrando não ser esta a primeira vez que Erenice está envolvida em operações suspeitas. "Ela estava no lance dos cartões corporativos, cujos valores o governo não conseguiu explicar", destaca. "Faço votos que não seja esta mais uma denúncia para o presidente Lula ridicularizar, como tem feito com tudo de comprometedor que ocorre em seu governo", disse o senador.

"Abuso de poder". Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), ao contrário do que tem ocorrido até agora, a Polícia Federal e a Justiça Eleitoral deveriam adotar as providências necessárias para apurar e punir o que entende ser "mais um fato gravíssimo contra a candidata do PT".

Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o fato de o filho de Erenice, Israel Guerra, ter dito a empresários que o dinheiro da propina seria usado em parte para "saldar compromissos políticos" compromete a campanha de Dilma e deve ser investigado. "É evidente que se trata de abuso de poder econômico e, se for devidamente comprovado, leva à impugnação da candidatura da Dilma", afirmou.(Do Estadão Online)

Erenice Guerra é suspeita de cobrar propina em contrato do governo federal

Conhecida por ser "escudeira", "braço direito" e, claro, "companheira" da presidenciável Dilma Rousseff, a advogada Erenice Guerra, sucessora da candidata petista na Casa Civil, montou no Palácio do Planalto uma central de lobby familiar-partidário que cobra de empresários interessados em fazer negócios com o governo uma taxa de propina de 6%.

Reportagem publicada pela revista Veja desta semana revela que o filho de Erenice, Israel Guerra, que até pouco tempo atrás perambulava pela Esplanada em cargos comissionados de menor importância, tornou-se, à sombra da mãe-ministra, um próspero consultor de negócios, eufemismo de lobista.

No novo figurino, segundo a reportagem, Israel operou, pelo menos, a concessão de um contrato de R$ 84 milhões para um empresário do setor aéreo com negócios com os Correios. Chamada de "taxa de sucesso", a propina foi estimada em R$ 5 milhões e teria servido em parte para "saldar compromissos políticos".

Em abril do ano passado, o empresário paulistano Fábio Baracat, dono da Via Net Express, empresa de transporte de carga aérea e então sócio da MTA Linhas Aéreas, queria ampliar a participação de suas empresas nos Correios.

O objetivo era mudar as regras da estatal, de modo que os aviões contratados por ela para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes, arranjo que multiplicaria os lucros de Baracat e sócios.

Para obter sucesso em suas pretensões, o empresário foi orientado pelo "bas-monde" negocial de Brasília a procurar a Capital Assessoria e Consultoria, uma pequena firma em tamanho, cuja sede é uma casa numa cidade satélite de Brasília, mas grande em contatos.

No papel, são sócios da Capital Saulo Guerra, outro filho da ministra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. São dois laranjas. Sônia Castro é uma senhora de 59 anos que reside no interior de Minas Gerais e vende queijo.

Estabelecido o canal, o empresário encontrou-se com Israel e o Vinícius Castro, um subordinado de Erenice. Nesse contato, obteve a certeza que o negócio sairia. "Bastava pagar", relatou o empresário à revista. Nos acertos seguintes, Israel mostrou que o sucesso empresarial estava em seu DNA: "Minha mãe resolve", teria dito Israel, segundo o empresário.

"Impressionou-me a forma como eles cobravam dinheiro o tempo inteiro. Estavam com pressa para que eu fechasse um contrato", emendou, de acordo com depoimento prestado à Veja.

Prometido o dinheiro, feitos os contatos prévios, as "cláusulas", o contrato chegou à sua fase final, a assinatura simbólica da negociata: o ok de Erenice. "Está na hora de você conhecer a doutora", disse Israel a Baracat.

Os sócios de fato da Capita levaram então o empresário para o apartamento funcional onde Erenice morou até março deste ano, antes de mudar-se para a Península dos Ministros. Na ocasião, entre conversas amenas, Erenice foi amável e abriu um vinho. O negócio estava fechado.

Por e-mail dirigido à Veja, Israel admitiu à revista ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Anac, em dezembro. Israel também admitiu ter apresentado o empresário Fábio Baracat à mãe-ministra, mas apenas "na condição de amigo". A ministra também reconheceu a existência do encontro, por meio de sua assessoria.

Ministros do TSE criticam ida de Lula à TV para atacar tucano

Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliariam ontem que a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito para defender a sua candidata, Dilma Rousseff, e atacar o tucano José Serra foi "inadequada" porque transmitiu aos eleitores a impressão equivocada de que ele fazia um pronunciamento oficial como chefe da Nação.

Lula ocupou mais de 20% do programa de Dilma veiculado na terça-feira.

Num ambiente sóbrio, mimetizando um espaço oficial, o presidente fez uma espécie de pronunciamento, no qual acusou a oposição de partir para o ataque pessoal e cometer baixaria.

"Nossa candidata Dilma tem feito uma campanha elevada, discutindo propostas, mostrando o que fizemos e o que ainda vamos fazer pelo Brasil", afirmou Lula no programa do PT. "Infelizmente, nosso adversário, candidato da turma do contra, que torce o nariz contra tudo o que o povo brasileiro conquistou nos últimos anos, resolveu partir para ataques pessoais e para a baixaria."

Ar institucional. Nos meios jurídicos, não há dúvidas de que Lula tem o direito de participar dos programas eleitorais de Dilma, que é a sua candidata e está no mesmo partido. O problema, na avaliação de especialistas, é quando ele tenta dar um ar institucional, de pronunciamento oficial, para atacar o principal adversário da petista. Outro detalhe mencionado pelos especialistas é que, como chefe do Executivo, Lula não deveria falar sobre episódios de quebra de sigilo que estariam sendo investigados no governo.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disse ontem que vai avaliar a participação de Lula no horário eleitoral. Segundo ela, no episódio da quebra de sigilo fiscal de tucanos, ainda é difícil comprovar intuito eleitoral no vazamento dos dados, "uma vez que essas informações ainda não foram devidamente usadas por nenhum partido na propaganda eleitoral".

"Toda a dificuldade neste momento é demonstrar a conotação eleitoral", explicou a vice-procuradora, argumentando que não há prova até o momento de que foi pedido pelo PT. "A única prova que tem é que o cidadão é filiado ao PT. As pessoas têm filiação com o partido da candidata, mas já que não foi usado, como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha? A menos que apareça alguém dizendo isso, o que não aconteceu até agora."

Fonte G1

Violência por dentro dos Fios

Sábado, 28 de agosto de 2010. Como pêndulo no mostruário da banca de revista, vê-se o jornal O Globo chamando a nossa atenção para um fato: “Capitão que julga PMs é preso roubando”. Ao chegar mais perto daquela vitrine urbana de notícias, letras menores tornam-se visíveis e detalham a “promoção do dia” informando que oficial “que investiga policiais em caso de corrupção dava proteção, com colega de farda, a ladrões de cabos de telefonia”.


Retornando à distância de antes para observar outras ofertas contidas nos títulos dos demais periódicos, se chega à conclusão de que diante das opções expostas nas bancas não há motivos para júbilo no sábado.

O olhar é devolvido ao “caso do capitão” e dele se faz uma dupla leitura. Neste nosso tempo, quando se sofre de um trauma coletivo ante a impunidade, é bom ficar sabendo que ao menos uma autoridade de patente intermediária, como a de um capitão, é detida quando constatado seu envolvimento em ação criminosa. Por outro lado, multiplicam-se, em nossos dias, descobertas relativas a estes feitos e isto tem provocado o descrédito da população nas instituições públicas responsáveis pelas garantias da ordem legal. O próprio jornal O Globo invoca a metáfora do galinheiro vigiado por raposa. E este tipo de caso tem se alastrado, superando a imaginação de leitores que restam pasmos e repetitivos em exclamativos coros: “Mas não é possível! Onde vamos parar?”

Em relação à situação noticiada no sábado, há uma pequena margem de manobra visando uma especial distinção em comparação com as freqüentes histórias do gênero. E essa leitura pretende se apegar a este laivo para apostar em um naco de atenção maior sobre o evento. Aliás, cabe recordar que é este o procedimento adotado pelo noticioso ao evidenciar que o capitão acusado de participação em quadrilha de roubo de fios é o mesmo que julgou os policiais que estão sendo acusados “de corrupção no caso do atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães”. O referido capitão estava lotado como juiz em um órgão da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro responsável por apurar os casos de desvios e crimes cometidos por policiais. Neste sentido, pode-se dizer que a circunstância ora em foco é a mais adequada à ficção da raposa guardando o galinheiro. E é possível, até, que o ímpeto do capitão por ocupar aquele cargo se deva à sua insólita condição de raposa em início de carreira querendo estar em lugar estratégico à sua secreta missão. Assim sendo, o objetivo de correção aplicável a policiais desviantes funcionaria como requintada fachada para o cometimento de ilegalidades.

Cabe ponderar, entretanto, sobre uma possível inquietação quanto à importância de um simples roubo de fios. É verdade que se está diante de um material que não assumiu status de produto que desperte o fascínio de ladrões, tal como celulares ou tênis. De fato, os cabos de transmissão não figuram como itens associados a assaltos, os quais, junto com os homicídios, constam como crimes que ocupam, majoritariamente, a agenda midiática quando da representação de delitos. Trata-se, agora, de uma modalidade na qual o produto roubado está subterraneamente disperso e é componente básico de serviços de natureza pública, tais como eletricidade e telefonia.

Esta ação delituosa, não obstante seu caráter discreto, não deve ser concebida como isenta de relevância. Nos últimos anos, têm surgido notícias que evidenciam que esta é uma área explorada pelo crime organizado. Em maio de 2008, a revista Teletime, associada à Oi, publicou matéria com o título Piratas da rede, na qual evidencia o problema e informa que só em 2007 “foram furtados aproximadamente 7,4 mil quilômetros de fios telefônicos”. Ainda segundo a matéria, as quadrilhas não furtam apenas os cabos das redes de telefone, também o fazem em relação aos fios de eletricidade os quais são mais grossos e têm mais cobre, entretanto, por representarem mais perigo passam a requerer “certo conhecimento técnico para que o ladrão não seja eletrocutado” e, diante desse “senão”, o cabeamento telefônico tem tido maior preferência pelas quadrilhas.

Além da versão baseada na exploração subterrânea, a publicação informa que “em 2007 foram roubadas 840 toneladas de cobre e de produtos de cobre no Brasil, entre assaltos a fábricas e roubos de carga”.

Como é possível observar pelos números, este é um ramo da atividade ilícita que movimenta grandes somas e envolve uma gama de ações em uma escala de produção iniciada com o roubo que conta com mão-de-obra de desempregados e pobres, passa por um processo de transformação e termina com a reintrodução do produto no mercado, devidamente legalizado. Trata-se, portanto, de um negócio que demanda cuidados de natureza técnica, de logística e de segurança. É dentro deste universo que se encaixa a figura do capitão, desempenhando papel de mentor e encarregado da proteção às ações do empreendimento que, conforme o noticiado, fatura 300 mil reais por mês.

As informações acessadas não permitem estabelecer, imediatamente, relação entre o tipo de crime indicado e a prática de homicídio ou de outras violências físicas e psíquicas, ao contrário, fica mais patente na denúncia a lesão de caráter patrimonial. É presumível, entretanto, que para o bom andamento da iniciativa, considerando-se a grandeza de sua ilegalidade, sejam necessários códigos regulatórios substitutos dos mecanismos previstos pela ordem estabelecida, afinal, estes grupos não podem recorrer, formalmente, aos serviços públicos garantidores de quaisquer tipos de direitos. Nesta condição, o poder paralelo adota procedimentos e códigos de garantia designados como leis do crime. Nestas regras, figuram o emprego da violência à guisa de penalidade contra aqueles que, de alguma maneira, podem comprometer a segurança da organização. As penas vão desde a “advertência” objetivada nas ameaças, passando pela tortura e outros expedientes perversos, até a adoção da pena de morte.

É verificada, comumente, a atuação desviante de alguns integrantes de forças policiais para dar segurança a este “mundo paralelo”. Este script já é distribuído sob forma de notícia, de obra cinematográfica, de livro ou de conversa cotidiana. Em torno dele circula o medo de raposas e rumores revelam histórias de vidas que estão sempre por um fio.

Por Tânia Cordeiro, Professora do Curso de Relações Públicas da UNEB e Menbro do FCCV

A Verdade está na Cara, mas não se impõe

O que foi que nos aconteceu?
No Brasil, estamos diante de acontecimentos inexplicáveis, ou
melhor,'explicáveis' demais.

Toda a verdade já foi descoberta, todos os crimes provados, todas as
mentiras percebidas.

Tudo já aconteceu e nada acontece. Os culpados estão catalogados,
fichados, e nada rola.

A verdade está na cara, mas a verdade não se impõe. Isto é uma situação
inédita na História brasileira!!!!!!!

Claro que a mentira sempre foi a base do sistema político, infiltrada no
labirinto das oligarquias, mas nunca a verdade foi tão límpida à nossa
frente e, no entanto, tão inútil, impotente, desfigurada!!!!!!!!

Os fatos reais: com a eleição de Lula, uma quadrilha se enfiou no
governo e desviou bilhões de dinheiro público para tomar o Estado e ficar no
poder 20 anos!!!!

Os culpados são todos conhecidos, tudo está decifrado, os cheques
assinados, as contas no estrangeiro, os tapes, as provas irrefutáveis, mas o
governo psicopata de Lula nega e ignora tudo !!!!!

Questionado ou flagrado, o psicopata não se responsabiliza por suas
ações. Sempre se acha inocente ou vítima do mundo, do qual tem de se vingar.
O outro não existe para ele e não sente nem remorso nem vergonha do que faz
!!!!!

Mente compulsivamente, acreditando na própria mentira, para conseguir
poder. Este governo é psicopata!!!

Seus membros riem da verdade, viram-lhe as costas, passam-lhe a mão nas nádegas. A verdade se encolhe, humilhada,num canto. E o pior é que o Lula, amparado em sua imagem de 'povo', consegue transformar a Razão em vilã, as provas contra ele em acusações 'falsas', sua condição de cúmplice e Comandante em 'vítima'!!!!!

E a população ignorante engole tudo. Como é possível isso?

Simples: o Judiciário paralítico entoca todos os crimes na Fortaleza da
lentidão e da impunidade. Só daqui a dois anos serão julgados os indiciados
- nos comunica o STF.

Os delitos são esquecidos, empacotados, prescrevem. A Lei protege os
crimes e regulamenta a própria desmoralização Jornalistas e formadores de
opinião sentem-se inúteis, pois a indignação ficou supérflua. O que dizemos
não se escreve, o que escrevemos não se finca, tudo quebra diante do poder
da mentira desse governo.

Sei que este é um artigo óbvio, repetitivo, inútil, mas tem de ser escrito...

Está havendo uma desmoralização do pensamento.
Deprimo-me:
Denunciar para quê, se indignar com quê? Fazer o quê?'
A existência dessa estirpe de mentirosos está dissolvendo a nossa
língua. Este neocinismo está a desmoralizar as palavras, os raciocínios.

A língua portuguesa, os textos nos jornais, nos blogs, na TV, rádio,tudo fica
ridículo diante da ditadura do lulo-petismo.

A cada cassado perdoado, a cada negação do óbvio, a cada testemunha,
muda, aumenta a sensação de que as idéias não correspondem mais Aos fatos!!!!!

Pior: que os fatos não são nada - só valem as versões, as manipulações.

No último ano, tivemos um único momento de verdade, louca, operística,
grotesca, mas maravilhosa, quando o Roberto Jefferson abriu a cortina do
país e deixou-nos ver os intestinos de nossa política.

Depois surgiram dois grandes documentos históricos: o relatório da CPI
dos Correios e o parecer do procurador-geral da república. São verdades
cristalinas, com sol a Pino.

E, no entanto, chegam a ter um sabor quase de 'gafe'.

Lulo-Petistas clamam: 'Como é que a Procuradoria Geral, nomeada pelo
Lula, tem o desplante de ser tão clara! Como que o Osmar Serraglio pode ser
tão explícito, e como o Delcídio Amaral não mentiu em nome do PT ? Como
ousaram ser honestos?' Sempre que a verdade eclode, reagem.

Quando um juiz condena rápido, é chamado de exibicionista'. Quando apareceu aquela grana toda no Maranhão (lembram, filhinhos?), a família Sarney reagiu ofendida com a falta de 'finesse' do governo de FH, que não teve a delicadeza de avisar que a polícia estava chegando...

Mas agora é diferente.

As palavras estão sendo esvaziadas de sentido. Assim como o stalinismo
apagava fotos, reescrevia textos para contestar seus crimes, o governo do
Lula está criando uma língua nova, uma neo-língua empobrecedora da ciência
política, uma língua esquemática, dualista, maniqueísta, nos preparando para
o futuro político simplista que está se consolidando no horizonte.

Toda a complexidade rica do país será transformada em uma massa de
palavras de ordem , de preconceitos ideológicos movidos a dualismos e
oposições, como tendem a fazer o Populismo e o simplismo.

Lula será eleito por uma oposição mecânica entre ricos e pobres,
dividindo o país em 'a favor' do povo e 'contra', recauchutando significados
que não dão mais conta da circularidade do mundo atual. Teremos o 'sim' e o
'não', teremos a depressão da razão de um lado e a psicopatia política de
outro, teremos a volta da oposição Mundo x Brasil, nacional x internacional
e um voluntarismo que legitima o governo de um Lula 2 e um Garotinho depois.

Alguns otimistas dizem: 'Não... este maremoto de mentiras nos dará uma fome de Verdades'!

A solução é não votar no PT, nem na Dilma, nem em qualquer político que já
esteja no cargo, renovação já!!

Arnaldo Jabor,Crítico,Cineasta e Jornalista Carioca

Desafios da segurança pública requerem gestão integrada

O desenvolvimento e implantação de uma política pública de Estado na área da segurança pública só pode ser efetivada através da integração e diálogo entre todos os poderes e setores sociais. Ações esparsas de segurança pública não são capazes de resolver o problema da violência e da criminalidade que tanto aflige a sociedade brasileira; somente a gestão integrada e a união de esforços podem, de fato, promover a prevenção e o enfrentamento da criminalidade. Esta conclusão sintetiza as explanações de três renomados especialistas na área da segurança pública que, na tarde desta sexta-feira, dia 3, apresentaram suas contribuições ao Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (CISP) da Bahia. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; a secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Regina Miki; e o assessor especial do governador de Pernambuco para a área de Segurança Pública, José Luiz Ratton, participaram do 'I Seminário Interinstitucional de Segurança Pública' promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o objetivo de promover um debater sobre as dificuldades e buscar contribuições para o enfrentamento da criminalidade e da violência no estado. Os nomes dos três especialistas foram indicados pelos membros do CISP para o encontro, e, de acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que presidiu o evento, a escolha foi um acerto feliz porque “foram exposições proveitosas e relatos de experiências que a Bahia saberá aproveitar”.

De acordo com Regina Miki, a carência de índices e informações precisas é um dos problemas da segurança pública no país. “Ainda não temos padronização de nossas ocorrências e dos nossos registros. E política pública só se faz com base em diagnóstico, em um planejamento estratégico que coloque na linha do tempo as ações, a responsabilidade de cada uma delas e que sejam avaliadas periodicamente para corrigir rumos”, explicou. A secretária-executiva do Conasp parabenizou a iniciativa baiana de instituir um comitê como o CISP, que tem um viés não só do diagnóstico, mas também da avaliação.

Construção de uma política de Estado
Em sua exposição, Regina Miki destacou ainda que, no Brasil, por muito tempo imperou o conceito fechado de que somente a polícia fazia a segurança pública, mas hoje, ressaltou ela, esse paradigma foi superado. “Sabemos que existe uma parte da segurança que é prevenção e outra que é repressão qualificada. Essa prevenção passa por projetos e políticas sociais bem estruturadas. Mas nossas dúvidas ainda existem em relação ao financiamento desta segurança e a gestão dos recursos”, observou a palestrante, lamentando que não existe política de Estado na área de segurança no país. Para Regina, isso poderia ser corrigido com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo projeto de lei está no congresso sem ser aprovado. “Com certeza, a arquitetura do SUSP resolveria esse problema, pois delimitaria as competências, o orçamento e faria com que o país tivesse de uma vez por todas uma política de estado na área da segurança pública”, concluiu.

Salientando, também, que “precisamos construir políticas de Estado que incorporem todos os poderes, os níveis federados, e que promovam, através da transversalidade e integralidade, uma ação efetiva do ponto de vista da política pública”, José Luiz Ratton apresentou aos membros do CISP e demais participantes do seminário as experiências bem sucedidas adotadas no âmbito da segurança pública no estado de Pernambuco. Segundo ele, 26 áreas integradas de segurança foram criadas em todo o estado e as gestões nessas áreas foram sempre realizadas de forma diferenciada, levando-se em consideração as especificidades das regiões. Ratton informou que, com as ações empreendidas, foi registrada uma redução de 600 homicídios entre os anos de 2008 e 2009.

Segundo o sociólogo, o controle e a redução de homicídios é um problema de primeira grandeza. “A redução de desigualdade não é política de controle e redução de homicídios, e programas e projetos de inclusão social não são necessariamente programas de prevenção de violência e do crime”, observou ele, destacando que mesmo programas específicos de prevenção social do crime e da violência têm impacto limitado sobre a prevenção de homicídios. Para Ratton, o controle e a redução de homicídios só podem ser conquistados com uma atuação integrada e focada nas políticas e com a articulação com o Ministério Público e o Judiciário. Além disso, continuou ele, os programas devem ser articulados com o funcionamento permanente da presença policial diferenciada e qualificada.

Milícias são uma ameaça maior
Já Luiz Eduardo Soares, que é doutor em Ciência Política, iniciou sua exposição revelando que há muito tempo não aceita convites para proferir palestras “porque não acredita em palestras” e se cansou de “se ouvir repetir e ver a perplexidade da plateia e da mídia” diante das questões que envolvem “um tema que nos desafia e provoca a todos”. Ele afirmou que aceitou o convite formulado pelo PGJ e pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça Geder Gomes, porque o CISP se trata de um grupo de trabalho voltado para a questão da segurança pública, e, em função dessa iniciativa, a Bahia pode ser o próximo estado a desenvolver um trabalho apreciável - tal como está sendo feito em Pernambuco e Minas Gerais - “e, dessa forma, eu quis dar minha modesta contribuição”.

Focando mais sua explanação na situação do Rio de Janeiro, Soares afirmou que é absurdo dizer que o problema do Rio são os traficantes. “A maior ameaça, a maior fonte de selvageria hoje são as milícias, compostas em sua maioria por policiais, que impõem taxas, fazem justiciamento, são articuladas, organizadas economicamente e têm representação política”. O palestrante registrou o trabalho corajoso empreendido por procuradores e promotores de Justiça, desembargadores e juízes para o enfrentamento do problema, acrescentando, no entanto, que o Rio de Janeiro precisa de um governo sério, “que não seja cúmplice das organizações criminosas e que esteja disposto a fazer com que a legalidade constitucional seja respeitada”.

Ele também abordou a questão da tolerância dos governos em relação ao 'segundo emprego' que a grande maioria dos policiais tem, como forma de complementar os baixos salários que percebem do Estado. “Os governos toleram para 'resolver' seu problema orçamentário”, assinalou Luiz Eduardo Soares, explicando que há os policiais que, de fato, atuam em atividades lícitas, mas há os que trabalham para as milícias, para o crime organizado. “Estamos, portanto, diante de um fato presente no Brasil inteiro e do qual não se fala”, advertiu ele, pontuando que as polícias estão sofrendo com essa situação e não há como mudar o quadro sem alterar o patamar salarial da categoria. O palestrante destacou a tarefa importantíssima do Ministério Público do controle externo da atividade policial e de zelar para que a polícia cumpra com seu mandato constitucional. Ele sugeriu que o CISP pense na possibilidade de propor ao Estado da Bahia um plano de ajuste de conduta para que a atividade policial possa ser exercida de acordo com as determinações da Constituição Federal e os policiais não sejam mais expostos a condições subumanas de trabalho.

Além do PGJ e dos palestrantes, compuseram a mesa do evento o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Danilo Pinheiro Dias, e o promotor de Justiça Geder Gomes. Criado com a finalidade de contribuir com um Sistema de Justiça Criminal e de Defesa Social mais ágil e efetivo, o CISP é integrado por representantes do MP/BA, MPF/BA, Poderes Judiciário e Legislativo, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Universidades Federal da Bahia e do Estado da Bahia, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados da Bahia/Seção Bahia, Prefeitura Municipal de Salvador e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia.

Fonte ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Nota dos educandos e participantes da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador - CASE

Os educandos internos e demais participantes da vida institucional da Comunidade de
Atendimento Socioeducativo de Salvador (CASE Salvador), unidade de internação de adolescentes
do sexo masculino e feminino em cumprimento de medida socioeducativa e em internação
provisória, reunidos por ocasião da celebração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), se reportam às autoridades integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da
Infância e Juventude para expor e requerer o seguinte:

1) no mês de agosto deste ano a CASE Salvador ultrapassou o número de 280 (duzentos e oitenta)
adolescentes internos, quantidade muito superior à sua capacidade, o que além de por em risco a
segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes internos e dos funcionários,
compromete sobremaneira a qualidade e individualização do atendimento prestado;

2) a superlotação deve ser necessariamente ajustada a limites de contenção pelas autoridades
estatais (o que demanda encaminhamento judicial e, nesse sentido, é responsabilidade dos três
poderes), a teor do artigo 125 do ECA – não há que se utilizar de escusas como a insuficiência de
vagas para se manter a condição extrema de contenção de adolescentes na unidade, tendo em
vista que os adolescentes privados de liberdade são sujeitos de todos os direitos humanos;

3) a cultura judicante no estado da Bahia tem contribuído para o encarceramento juvenil, em que
pese a existência de poucos juízes e promotores especializados em matéria infracional, na
medida em que há, também nesta data, diversos adolescentes privados de liberdade sem
justificativa legal (posto que não praticaram atos infracionais com violência ou grave ameaça) ou
estão há tempo superior ao recomendado pelos pareceres da equipe técnica interdisciplinar
responsável pelo acompanhamento dos mesmos (contrariando-se os princípios da “brevidade” e
da “excepcionalidade” da medida de internação);

4) há que se destacar, ainda, que há encaminhamentos de adolescentes para cumprimento de
medida de internação na CASE Salvador por envolvimento com uso/abuso de drogas e por
questões relacionadas a transtornos mentais, o que se revela numa estratégia equivocada e que
não respeita o direito do adolescente ao atendimento especializado dos serviços de atenção e
cuidado da rede de saúde numa perspectiva integral, contrariando-se ainda as orientações
constantes da Lei de Reforma Psiquiátrica e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa
do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

5) imperioso destacar a existência reiterada de diversas irregularidades de natureza jurídicoprocessual
envolvendo adolescentes internos como vencimento do prazo de cumprimento da
internação provisória e da internação-sanção, adolescentes sem definição de ultimação
processual pela não realização de audiências, inexistência de investimento em práticas
restaurativas, que acarretam em enorme prejuízo ao processo responsabilizatório por denunciá-lo
uma justiça violadora de direitos;

6) há falta de estrutura da unidade para garantir direitos fundamentais como salubridade,
arquitetura condizente com o documento referencial advindo da Resolução 119/2006 do
CONANDA intitulado Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o que, por si só, exige a
internação de um mínimo possível de adolescentes nesse modelo institucional ultrapassado e
precário;

7) os últimos meses têm sido marcados por reiterados tumultos, levantes e conflitos no âmbito
interno da unidade, que historicamente têm se associado aos momentos de superlotação e
extrema contenção, afetando a segurança de todos os que convivem na comunidade de
atendimento e contribuindo para a desconstrução de uma cultura de paz e de garantia de direitos
humanos que vem sendo construída institucionalmente pela FUNDAC nos últimos anos;

8) além disso, há grande estresse emocional, que afeta cotidianamente profissionais, familiares,
membros da comunidade que participam de forma direta da vida institucional da CASE Salvador
e, em especial, adolescentes, que têm prejudicada a sua capacidade de cumprimento da medida
– acarretando a todos sofrimento mental e desgaste físico;

9) as recorrentes denúncias de violações afetam a CASE Salvador há décadas – em que pesem os
recentes investimentos no sentido de se qualificar o atendimento socioeducativo no estado da
Bahia - denunciam que o modelo de atendimento da referida unidade já deveria ter sido extinto
há muito tempo, sendo a sua desativação imediata uma luta de todos aqueles que militam em
favor da garantia dos direitos humanos dos cidadãos adolescentes a quem se atribua autoria de
ato infracional;

10) finalmente, destacamos, numa postura que deve preconizar a garantia dos direitos humanos
dos adolescentes privados de liberdade da CASE Salvador, que é dever da família, da sociedade e
do estado, a teor do artigo 227 da Constituição Federal, assegurar a todos os cidadãos crianças e
adolescentes a universalidade de direitos humanos fundamentais, pelo que devemos todos nós,
neste momento, atuar numa postura efetivamente garantista e dissociada dos preconceitos,
estigmas e discursos políticos que associam à superlotação da unidade à efetiva periculosidade
dos internos que ali cumprem medida (e da juventude como um todo), promovendo medidas
imediatas e emergenciais voltadas à diminuição do número de internos, por conta do iminente
risco que condições extremas de superlotação como essas implicam.

Por todas estas razões, congregamos todos os atores envolvidos com a causa da infância e
juventude, nas três esferas de poder, a focarem atenção para a grave situação da CASE Salvador,
e agregarem esforços para a superação de sua triste realidade.

A legislação nacional (em destaque o ECA e o SINASE) bem como a internacional (Convenção
Internacional sobre os Direitos da Criança, Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção de
Jovens Privados de Liberdade, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da
Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), dentre outras) já apontam as soluções a
serem cumpridas pelas Autoridades – necessário, portanto, que tais agentes se utilizem do poder
a eles investido para que, incorporados do espírito garantista do ECA, ajam promovendo as
transformações urgentes e necessárias em favor dos adolescentes internos e de todos aqueles que
compõem a comunidade de atendimento.

A redução do número de internos é uma demanda absolutamente emergencial para a garantia da
integridade física e psicológica dos internos, exigindo-se a adoção de providências imediatas por
parte das autoridades judiciárias, envolvendo e implicando todas as autoridades no cumprimento
de suas obrigações legais.

As demais ações devem ser perseguidas e acompanhadas de forma atenta, voltada ao fechamento
das portas da velha CASE Salvador, cuja história de violações de direitos deve ser sepultada.
Diante de tudo isso, todos os indicados a seguir e em especial a equipe de atendimento
socioeducativo da unidade reafirmam seu propósito de continuar a atuar numa perspectiva de
efetivamente contribuir para a ressignificação de vidas de todos os que convivem com a realidade
da responsabilização de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional, numa
perspectiva de emancipação desses indivíduos para o pleno exercício de seus direitos e deveres
numa condição digna e cidadã.

Salvador, Bahia, agosto de 2010.